STF deve retomar julgamento sobre porte de drogas nesta quinta

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar nesta quinta-feira (10) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso próprio no país.

O processo está na pauta do Supremo. No início da sessão, marcada para as 14h, o presidente Ricardo Lewandowski decidirá se o tema terá preferência.

A retomada do julgamento também estava na pauta de quarta-feira (9) e foi preterida em relação a uma ação do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) que pedia o reconhecimento da violação de direitos fundamentais da população carcerária e a adoção de providências sobre a questão prisional do país.

O julgamento sobre o porte de drogas conta com um voto a favor da descriminalização do porte, proferido no dia 20 de agosto pelo relator do processo, ministro Gilmar Mendes. Na ocasião, o julgamento foi interrompido devido a um pedido de vistas do ministro Edson Fachin.

O julgamento vai prosseguir com o voto de Fachin e dos ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e do presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

Relator votou pela descriminalização

Se a maioria dos ministros seguir o relator, quem portar drogas não poderá ser preso, exceto se o policial entender que a situação configura tráfico de drogas. Em caso de dúvida sobre a situação, o preso deverá ser apresentado imediatamente ao juiz, que decidirá pelo enquadramento como uso ou tráfico de entorpecentes.

A descriminalização é julgada no recurso de um condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. Na época do flagrante, o homem estava preso.

A Defensoria Pública de São Paulo diz que o porte de drogas não pode ser configurado como crime por não gerar conduta lesiva a terceiros e que a tipificação ofende os princípios constitucionais da intimidade e a liberdade individual. (Com informações da Agência Brasil)