Após decisão judicial, índios prometem resistir à reintegração de posse em MS

Do UOL, em São Paulo

Seguindo determinação da Justiça, a Polícia Federal deu prazo até a próxima segunda-feira (22) para que uma área em Douradina (MS) ocupada por índios guarani-caiová seja devolvida para uma empresa agropecuária. Uma reunião para combinar a saída pacífica terminou sem acordo.

A decisão de reintegração de posse foi tomada pela 1ª Vara da Justiça Federal de Dourados (MS) no final de janeiro. Na medida, o juiz solicitou a atuação da Polícia Militar do Estado caso a PF, que encabeça a ação, não tenha contingente suficiente para efetuar a retirada forçada.

Segundo o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), os índios dizem que não sairão do local, considerado por eles como parte de terra indígena, e que resistirão à retirada forçada. São cerca de 23 famílias indígenas.

A empresa Helena Hossri reivindica área de cerca de 1 hectare pertencente às fazendas Coqueiro e Santa Helena --que possuem, no total, 972 hectares. Há na região uma terra indígena já delimitada pela Funai (Fundação nacional do Índio), mas cuja demarcação ainda não foi concluída.

Nos autos do processo que determinou a reintegração de posse, a Funai (Fundação Nacional do Índio) afirma que "os indígenas possuem direito à posse permanente das terras tradicionalmente ocupadas, independentemente de demarcação" e que a finalização da demarcação teria natureza apenas declaratória, não sendo pré-requisito para a ocupação da área pelos indígenas.

Em outra decisão, uma liminar de 27 de agosto de 2015, o juiz de 1º instância diz que a empresa é a proprietária da área, que é utilizada para produção agrícola. Segundo o juiz, há "iminência de conflito na área por conta da ocupação irregular pelo grupo de indígenas armados".

O juiz afasta o argumento de "posse imemorial" pelos indígenas afirmando que ela não é comprovada "por qualquer documento antropológico". Segundo o juiz, "a alegação de se tratar de terras indígenas, sem lastro jurídico", não é suficiente para se contrapor "à força normativa da propriedade adequadamente registrada e utilizada em sua função social", de produção agrícola e pecuária.

Terra indígena e confrontos

O Cimi, entidade que não é parte no processo, diz que o grupo indígena chegou ao local em disputa em julho de 2015, para retomar o tekoha Tajasu Iguá. Tekoha, que significa "lugar onde se é", é uma noção da cultura guarani-caiová que abrange a aldeia e o lugar necessário para "ser guarani".

Segundo a entidade, que luta pelos direitos indígenas, a área retomada é parte da terra indígena Lagoa Rica/Panambi, que foi identificada, delimitada e reconhecida pela Funai em 2011. O relatório de demarcação foi publicado no Diário Oficial da União.

Contudo, a demarcação ficou suspensa por três anos, em função de uma disputa judicial instaurada pelo Sindicato Rural de Itaporã. A homologação da Terra Indígena, de 12,1 mil hectares, não foi concluída.

Áreas indígenas do MS tem sido palco de confrontos entre índios e fazendeiros envolvendo pistoleiros e assassinatos de indígenas. No ano passado, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo cogita indenizar donos de terras ocupadas por índios no Estado como forma de resolver as disputas. 

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