Bilhete Único no Metrô: mudar empresa da recarga pode não resolver problema

O risco de um novo período de caos para quem precisa colocar créditos no Bilhete Único no Metrô de São Paulo não está totalmente afastado, mesmo com a promessa do governo paulista de expandir a rede de recarga até o fim do mês. Segundo especialistas ouvidos pelo UOL, é necessário melhorar contratos imprecisos e corrigir brechas na integração entre Estado e Município.

Em novembro do ano passado, a Rede Ponto Certo decidiu abandonar suas atividades de recarga de Bilhete Único no Metrô alegando prejuízo mensal de R$ 1 milhão com a operação. No momento da interrupção, a empresa prestava o serviço em 23 estações do Metrô. Algumas delas, segundo dados do Metrô, estão entre as 10 mais movimentadas do sistema, como Barra Funda, República, Santo Amaro e Jabaquara.

Sem o serviço funcionando plenamente, houve gente passando mais tempo na fila que nos vagões. Alguns optavam inclusive por pagar mais pela passagem, usando uma venda paralela e ilegal, para não passar horas aguardando a vez de fazer a recarga.

Para Floriano Azevedo Marques Neto, do escritório de advocacia, Manesco, Ramires, Perez Azevedo Marques, entre as circunstâncias que podem levar um contrato a se tornar inviável estão o erro de avaliação do prestador de serviço sobre a rentabilidade da atividade e a concepção equivocada do negócio por parte do poder público, exigindo muitas obrigações sem um regime de proteção adequado.

“Posso te dizer, sem conhecer os detalhes, que esse contrato foi mal concebido, pelo (ente) privado e pelo poder público. Não se chega a essa situação à toa”, diz Neto.

“Metrô fez da recarga um negócio”

A Ponto Certo é uma das dez empresas credenciadas pela SPTrans, da Prefeitura de São Paulo, para recarga do Bilhete Único na cidade. Hoje, duas delas operam no Metrô: Perto e Prodata. A SPTrans paga 3% do valor da recarga do Vale Comum às prestadoras do serviço. O Metrô, por sua vez, cobra uma remuneração fixa por metro quadrado ocupado pela estrutura de recarga nas estações e uma remuneração variável sobre o valor dos créditos comprados pelos usuários.

“A operação do Metrô poderia prejudicar a que temos em outros lugares”, resume o diretor geral da Ponto Certo, Amauri Viturino. “Estamos prestando um serviço à população. O Metrô não está prestando esse serviço e quer ganhar dinheiro. Eles fizeram disso um negócio.”

Segundo o Metrô, a Ponto Certo venceu as concorrências que disputou por apresentar maior remuneração à companhia estatal. “Ao participar da licitação, a Ponto Certo conhecia as regras”, diz o Metrô, lembrando que a empresa prorrogou contratos em junho de 2015, cinco meses antes de decidir abandoná-los. A Ponto Certo foi multada em R$ 500 mil e teve os contratos rescindidos.

Para Sérgio Guerra, professor de direito administrativo da FGV Direito Rio, poderia haver uma saída para o caso se o Metrô tivesse condições técnicas de assumir a recarga do Bilhete Único. Segundo ele, o Estado de São Paulo e o Município deveriam trabalhar num acordo para evitar que o usuário sofra com esse tipo de problema.

“Quando você tem modais diferentes, você depende de uma organização entre os poderes concedentes, Estado e Município. Tirando isso, não tem condições de exigir somente do Metrô uma solução”, avalia.

O governo de São Paulo promete concluir a expansão da rede de recarga em suas estações ainda este mês. Os contratos com a Perto e a Prodata foram ampliados e incluirão mais 113 máquinas de recarga além das 344 que compõem a rede de recarga atualmente. Segundo o Metrô, a SPTrans e o CMT (Consórcio Metropolitano de Transportes) “estão finalizando acordo” para que as máquinas do BOM (Bilhete Único Metropolitano) no Metrô também passem a aceitar o Bilhete Único.

Para Floriano Azevedo Marques Neto, trocar de prestador de serviço pode não ser suficiente para afastar os riscos de problemas no sistema.

“Se o problema é de gestão, a troca do particular vai resolver. Se o problema é da estrutura do negócio, vai ter outro amanhã ou depois com o mesmo problema”, afirma.