Mesmo com alta do desemprego, Bolsa Família reduz 485 mil beneficiários em 3 anos

Com três filhos, Jéssica da Silva, 23, vive em uma pequena casa feita com pedaços de madeira e lona, na favela do Dique Estrada, periferia de Maceió. No começo de 2016, a desempregada teve sua então única fonte de renda --o Bolsa Família-- cortada e, hoje, diz passar por dificuldades de sustento.

Ela é uma das integrantes do 1,1 milhão de famílias que tiveram o benefício suspenso pelo governo federal no ano passado. No mesmo período, outras 700 mil famílias entraram, ainda assim deixando um deficit superior a 400 mil beneficiários.

Apesar da crise econômica e da alta do desemprego, desde 2014 o número de famílias inclusas no programa só cai. No dado mais recente, há 12,9 milhões de desempregados no trimestre de novembro a janeiro, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). É a taxa mais alta desde que o instituto começou a publicar a pesquisa, em 2012. Já entre os beneficiários do programa social, em três anos, foram 485 mil famílias a menos, o que corresponde a cerca de 1,4 milhão de pessoas. 

Segundo o Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário, as famílias beneficiárias possuem, em média, dois filhos. Os dados usados são da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE.

O programa Bolsa Família foi criado em 2003, no governo Lula, e se tornou um dos pilares para redução da pobreza extrema no Brasil. Em 2014, a ONU (Organização das Nações Unidas) apontou essa queda em 75%, entre 2001 e 2012, e citou o Bolsa Família como responsável por tirar o país do mapa da fome.

Queda de beneficiados se acentua a partir de 2016

O Bolsa Família custa R$ 2,4 bilhões ao mês, e o valor médio pago é de R$ 182 por família --a quantia varia, entre outros fatores, conforme a renda da casa e o número de dependentes. Em vez de crescer com o ingresso de desempregados pela crise econômica, o programa vem encolhendo.

Em janeiro de 2014, existiam 14 milhões de famílias no programa. Um ano depois, houve deficit de 65 mil famílias e, em janeiro de 2016, outra queda de 11 mil famílias. A grande baixa veio a partir dali: entre janeiro do ano passado e o mesmo mês de 2017, foram 408 mil a menos --reduzindo o número de beneficiários para 13,5 milhões.

O governo federal atribuiu a queda ao maior controle e fiscalização do programa. Além de cortar quem não teria direito, houve uma substituição de famílias que fraudariam o cadastro com dados equivocados por pessoas com baixa renda e que ficavam em uma fila de espera --hoje, segundo o governo, não há mais gente esperando.

O corte, porém, não atingiu apenas pessoas que fraudavam renda, mas famílias com problemas burocráticos, as chamadas condicionantes. Foi o caso de Jéssica.

Ela explica que teve o benefício cortado porque os filhos não estudaram em 2016 --ter filhos matriculados e com frequência escolar é condicionante do programa. "Não tinha vaga na escola aqui, o que ia fazer? Em outros tempos, não cortavam o benefício, eu continuava recebendo. Agora, neste ano, eles vão estudar, já consegui vaga", conta, sem saber dizer quando foi o mês exato do corte.

No Conjunto Virgem dos Pobres 1, também em Maceió, Rubivânia de Lima, 34, mora com dois filhos --de 11 e 14 anos-- e sobrevive com os cerca de R$ 200 que recebe para pescar e descascar sururu, um molusco que vive na lagoa Mundaú, ao lado da favela. Além disso, recebe R$ 62 de pensão de um pai de seus filhos.

Ela explica que teve o Bolsa Família cortado porque, na certidão de nascimento dos filhos, não constava o nome do pai das crianças. "Apenas para o de 14 anos o pai quis resolver, e já consegui o acerto para incluir. O outro não quer [pôr o nome na certidão] e não sei mais o que fazer", conta ela, que recebia R$ 163.

Um dos problemas comuns também é não atender ao chamado de recadastramento. Na mesma comunidade, Luciana Porfírio, 34, teve o benefício suspenso agora em janeiro. "Informaram que teve um recadastramento, aí não fui. Agora estou tentando resolver", diz.

O presidente da Associação de Moradores e Amigos do Virgem dos Pobres 1, Wellington Soares, afirma que o programa é fundamental para a população da comunidade, mas que muitos deixam de ter cuidados na parte burocrática e acabam tendo problemas.

"Hoje existe uma facilidade de documentação, e as pessoas, muitas vezes, deixam para lá e só procuram aqui a associação para que encaminhemos quando cortam o programa. O governo está sendo rigoroso, mas também há um relaxamento [na atitude dos beneficiários]", diz.

Segundo o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, a irregularidade mais comum encontrada no programa é a declaração incorreta de renda no momento do cadastro. Nesses casos, normalmente, não há participação de servidores das prefeituras, já que o cadastro é autodeclaratório, ou seja, o próprio interessado informa a renda, sem comprovação nesse primeiro momento.

Em 2014, 5,3 milhões de famílias passaram por um pente-fino. "Verificou-se, à época, que 664.166 famílias das famílias analisadas apresentaram inconsistências na declaração da renda familiar, quantitativo que representa 4,9% do total de famílias atendidas pelo programa. Como desdobramento, em junho de 2015, mais de 400 mil dessas famílias estavam com seu benefício cancelado ou bloqueado", informou a CGU.

Em 2016, o MDSA (Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário) disse que o programa melhorou os mecanismos de controle, com cruzamento de informações por oito --e não mais duas-- bases de dados diferentes. Além disso, a fiscalização passou a ser realizada com maior frequência.

"Em outubro passado, foi realizado o maior pente-fino da história do programa, que aumentou as bases de dados para batimento de informações e a frequência dessas checagens. O procedimento desligou 1,1 milhão de famílias, para dar lugar às que estavam na fila de espera", informou o órgão.

Mayara Santos, 20, estava na fila de espera e conseguiu entrar no programa em dezembro, quando passou a receber R$ 124. Com um filho, ela conta ter feito o cadastro ainda em 2015, mas demorou a ser chamada. "Eles sempre diziam que tinha de esperar, que não tinha vaga. Aí, no final do ano passado, me chamaram e agora, graças a Deus, estou recebendo", diz.

Osman Salvador, 54, entrou no Bolsa Família em 2016. Após a separação da mulher, ele deixou a seca, na zona rural de Major Isidoro (193 km de Maceió), para tentar a vida em Maceió. "Mas está faltando serviço aqui também, e só faço às vezes bico de pintura. O Bolsa garante que compre minhas coisas", conta ele, que mora no albergue municipal e recebe R$ 87 por mês do programa.

Em janeiro, o Banco Mundial estimou que o Brasil deva ganhar 3,6 milhões de pobres nos próximos anos e recomendou a ampliação do Bolsa Família como política para mitigar os efeitos dessa problema.

Questionado sobre isso, o MDSA informou que a determinação do presidente Michel Temer é que o programa seja planejado por demanda, ou seja, caso a demanda aumente, a cobertura será reavaliada. A ideia do governo é conceder um reajuste do benefício no meio do ano, com base na inflação.

Pesquisador diz que mudança era esperada

Segundo Cícero Péricles, pesquisador do tema e professor de economia da Universidade Federal de Alagoas, o aperto nos cadastros é uma forma de mostrar a mudança de foco do governo Temer em meio ao rombo nas contas públicas.

"Era de se esperar uma visão mais restritiva no sentido de cortar benefícios por meio do aumento de exigências legais, limitando a sua ampliação, sem elevar seus recursos", diz.

Segundo ele, além da maior rigidez nos critérios de entrada e permanência, houve a diminuição da cobertura e uma menor divulgação dos resultados, já que o programa é um dos pilares dos governos do PT.

"A questão política é pela identificação do programa com o período Lula-Dilma, que teria influenciado nos resultados eleitorais, favorecendo o PT em várias disputas, principalmente a reeleição de Lula em 2006 e a escolha de Dilma Rousseff em 2010 e 2014", disse.

Sobre o lado financeiro, Péricles disse que o Bolsa Família entrou na ordem política de cortes do governo. "Apesar do baixo custo do programa, comparado com os gastos com pagamento de juros ou desonerações de impostos, o Bolsa Família absorveu, em 2016, R$ 28 bilhões. O volume de recursos é considerado alto por grande parte da equipe governamental, tendo em vista a necessidade de cortes orçamentários para atender a redução do deficit atual nas contas brasileiras", aponta.