Problema com passaportes é consequência de "desmonte" da PF, diz associação

A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) afirmou em nota divulgada nesta quarta-feira (28) que suspensão da emissão de passaportes é o aspecto "mais visível do desmonte sofrido pela Polícia Federal", sendo consequência da "falta de autonomia da instituição e do notório encolhimento imposto à PF nos últimos anos".

A PF suspendeu a emissão de passaportes em todo o território nacional desde as 22h da terça-feira (27), por tempo indeterminado. Apenas passaportes de emergência continuam sendo emitidos, --eles são produzidos somente em casos específicos, que não incluem viagens de turismo. A PF disse que a "insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem" é o motivo da suspensão.

A ADPF explica que o valor de R$ 257,25 pago pelo brasileiro para a emissão do passaporte não vai para a Polícia Federal, mas para o Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal), que segundo a associação foi colocado sob contingenciamento pelo governo federal.

Ainda segundo a nota da ADPF, a falta de recursos também afeta outros setores da Polícia Federal, como contratos de manutenção dos veículos usados pelos agentes, reformas de prédios e abertura de novos concursos públicos. Segundo a associação, o déficit efetivo é “um problema sério”, havendo 500 vagas para delegados federais não preenchidas.

Mais cedo, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos responsáveis pela Operação Lava Jato no Paraná, alfinetou o governo Michel Temer ao afirmar que “nem dinheiro para a emissão de um documento necessário como o passaporte” a Polícia Federal tem, fazendo uma ligação entre o tema e a redução da equipe de agentes envolvidos com a Operação Lava Jato.

“O governo Temer sufoca a Polícia Federal. Nem dinheiro para a emissão de um documento necessário como o passaporte. Imagine como está a continuidade das diversas investigações pelo país. Na Lava Jato a equipe da polícia foi significativamente reduzida. A quem isso interessa?”, disse.

O UOL entrou em contato com a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto para saber o posicionamento do governo sobre as declarações. Em resposta, o Planalto informou que questões sobre o tema serão respondidas apenas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, de quem a Polícia Federal é subordinada. A reportagem entrou em contato com a pasta e até o momento não obteve posicionamento sobre as declarações do procurador.

Leia na integra a nota da ADPF:

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) vem a público esclarecer que a suspensão da emissão de novos passaportes, conforme comunicada pela Polícia Federal, esta terça-feira (27/06), é consequência da falta de autonomia da instituição e do notório encolhimento imposto à PF nos últimos anos.

A suspensão da emissão de passaportes talvez seja o aspecto mais visível do desmonte sofrido pela Polícia Federal, uma vez que atinge diretamente, e em larga escala, a população. Porém, a falta de recursos afeta diversas outras áreas da PF, como contratos de manutenção de viaturas, reformas de prédios e abertura de novos concursos públicos, hoje um problema sério na instituição em razão do déficit de efetivo – apenas para Delegados Federais há cerca de 500 vagas não preenchidas.

Para alterar este quadro, é essencial que o Congresso Nacional aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/2009, que garante a autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Polícia Federal. O projeto garante que a PF elabore sua proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que possibilita um melhor aproveitamento dos recursos previstos em lei, para que sejam aplicados em áreas e projetos de fato prioritários.

É importante assinalar que o dinheiro pago pelo cidadão para a emissão de documentos de viagem não vai para a PF. Ele é destinado para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), atualmente colocado sob contingenciamento pelo governo federal.

Desde 2014, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 424/2014, que veda o contingenciamento do Funapol. Atualmente, a matéria encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Casa, com relatoria do deputado Izalci Lucas (PSDB-DF). É fundamental que a sociedade cobre a aprovação deste texto.

Os Delegados Federais reiteram que há tempos alertam para os sucessivos cortes no orçamento da Polícia Federal. Foi o que aconteceu no ano passado, quando o governo diminuiu a previsão de despesa apresentada pela PF no processo de elaboração do Orçamento 2017, o que ocorreu porque a instituição não tem autonomia orçamentária. A Lei Orçamentária Anual de 2017 foi aprovada atribuindo à PF um valor menor do que era necessário. Ou seja, o orçamento, que já era insuficiente, agora se esgotou. A própria Polícia Federal, apenas este ano, fez dez avisos formais ao governo sobre a falta de recursos para confeccionar passaportes.