Dossiê: Brasil tem um defensor de direitos humanos assassinado a cada 5 dias

O Brasil teve mais de um defensor de direitos humanos assassinado a cada cinco dias no país em 2016 e no primeiro semestre deste ano. Os dados são do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos que divulgou, nesta terça-feira (4), o dossiê “Vidas em luta: criminalização e violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil”.

No ano passado, 66 defensores de direitos humanos foram mortos no Brasil. Este ano, já foram 37 casos. O relatório, porém, acredita que os números são maiores por conta da sub-notificação. Os números são inéditos e não há base de dados de anos anteriores.

O comitê é formado por 24 entidades e movimentos sociais e usa como base para classificar pessoas defensoras de direitos humanos a definição da ONU (Organização das Nações Unidas) que diz que são “pessoas físicas que atuam isoladamente, pessoa jurídica, grupo, organização ou movimento social que atue ou tenha como finalidade a promoção ou defesa dos direitos humanos."

Norte lidera

A região Norte é a líder em assassinatos de defensores, com 32 casos registrados no ano passado. "[As mortes são] Quase em sua totalidade resultantes de conflitos por terra, seja através do assassinato de trabalhadoras e trabalhadores rurais, ou lideranças que atuavam na defesa do direito à terra e contra as investidas de madeireiros, grileiros, latifundiários e grandes empresas", aponta o relatório.

O Estado de Rondônia concentra mais de metade dos casos da região, com 19 mortes --maior número do país. "Em todo o estado de Rondônia são recorrentes as denúncias que apontam uma articulação de grandes proprietários de terras, agentes públicos da Polícia Militar e grupos de pistoleiros que resulta em ataques e ameaças a defensoras e defensores de direitos humanos, assim como em um forte processo de criminalização, difamação e deslegitimação dos movimentos sociais", explica.

A região Nordeste vem em seguida, com registro de 24 assassinatos, sendo 15 deles no Maranhão. "O Maranhão foi o estado que mais concentrou assassinatos de indígenas no Brasil, em 2016, de acordo com os dados registrados pelo CBDDH. Foram 08 assassinados, sendo 06 pessoas do povo Guajajara. Destaca-se também o assassinato de 02 lideranças comunitárias, na cidade de São Luís, supostamente por contrariarem os interesses do tráfico nos bairros de Coroadinho e Tibirizinho", aponta o dossiê.

As demais regiões têm números mais tímidos. No Centro-Oeste foram quatro mortes, e três em Sudeste e Sul. 

Para a entidade, porém, existe uma "significativa sub-notificação" de dados, especialmente nas cidades --onde atuam defensores de direito à moradia, população LGBT, profissionais do sexo, juventude negra, lideranças comunitárias, midiativistas de favelas e periferias.

"Muitos crimes contra DDHs no contexto urbano seguem sendo notificados como se conflitos individuais fossem ou mortes em função do envolvimento com o tráfico de drogas, o que maquia a realidade dos fatos e esconde as para oprimir militantes sociais ocorridas contra um militante social em decorrência de sua militância", pontua.

Causas

Apesar de não trazer dados comparativos de outros anos, os números são considerados "alarmantes,"e a violência teria sido agravada pela crise política. "O ano de 2016 foi extremamente violento para as pessoas defensoras de direitos humanos no país, com alarmantes números de assassinatos e casos de criminalização. É notável o aprofundamento dessas violações a partir do golpe de estado patrocinado pelos setores mais conservadores da política nacional, que teve como um dos resultados o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff", aponta.

A entidade também critica a série de Medidas Provisórias, Projetos de Lei, Propostas de Emendas à Constituição e Decretos "que afetam diretamente a luta das defensoras e defensores de direitos humanos." Entre elas estão citadas as propostas de mudança nas regras da reforma agrária, de veto a casamento homoafetivo, de restrição ao atendimento de vítimas de estupro e de redução da maioridade penal.

Ainda há críticas à repressão violenta aos protestos ocorridos no país. "A intensificação das mobilizações populares, fruto da insatisfação com o cenário político, foi seguida de uma sofisticação do Estado em impedi-las, por meio de repressão a manifestantes com aparatos e técnicas cada vez mais refinados, legislações restritivas ao direito de protesto e criminalização de manifestantes e movimentos sociais. É emblemático, nesse contexto, o decreto de Temer, em 24 de maio de 2017, que, por meio da Lei da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), autorizou a presença do exército nas ruas para conter manifestantes que pediam sua saída", aponta o dossiê.

Sugestões

Ao fim, o comitê pede, a autoridades federais, a implementação imediata do Plano Nacional de Proteção às Defensoras e Defensores e a aprovação na Câmara do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos --projeto de 2009 que está pronto para ir ao plenário.

Também sugere a criação e capacitação unidades policiais especializadas para a proteção dos defensores de direitos humanos e uma campanha nacional de reconhecimento e valorização dos ativistas. 

O comitê pede ainda à ONU que acompanhe os casos de "ataques, ameaças e criminalização contra defensoras e defensores de direitos humanos" e a realização de uma visita ao Brasil "conhecer mais profundamente o atual contexto" e o "agravamento das situações de conflito que os vulnerabilizam."

Assassinatos em 2016:

RO - 19
MA- 15
PA - 6
BA - 4
TO - 3
AL - 2
AM - 2
MT - 2
RJ - 2
AC - 1
GO - 1
MG - 1
PB - 1
PE- 1
PI - 1
RR - 1

Total: 66