Nove anos após ser condenado por Moro, Beira-Mar repete tráfico em presídio federal

Para seus subordinados, ele é o "Menino", o "Pai", o "Avô", o "Patrão". A opinião pública o reconhece como o traficante mais famoso do Brasil. Já a Justiça o classifica como um criminoso reincidente.

O detento Luiz Fernando da Costa, 50, conhecido pelo apelido de Fernandinho Beira-Mar, completa nesta terça-feira (18) exatos 11 anos cumprindo pena no sistema penitenciário federal.

Neste período, mesmo enclausurado em presídios de segurança máxima, ele foi condenado no ano de 2008 pelo juiz Sergio Moro por comandar uma quadrilha de tráfico de drogas, a partir de sua cela.

Pelas circunstâncias dos crimes, é de se concluir que o condenado faz do crime a sua profissão

Juiz Sergio Moro, em sentença em que condenou Beira-Mar

Em maio de 2017, nove anos após essa condenação, Beira-Mar foi flagrado novamente liderando um esquema idêntico em outra penitenciária federal. Segundo a PF, o grupo movimentou valores superiores a R$ 9 milhões, com ordens recebidas pela troca de bilhetes de dentro do presídio.

Um dos objetivos da criação de presídios federais é o de isolar líderes das facções criminosas e diminuir seu poder de influência nos sistemas penitenciários de origem. "Porém, sem a proibição permanente das visitas íntimas e sociais, esse objetivo não é alcançado", diz Carlos Augusto Machado, presidente do sindicato dos agentes penitenciários federais no Paraná.

• Presídios federais não quebraram comando das facções, diz agente
• Sob ameaça do PCC e Beira-Mar, presídios suspendem visitas íntimas

Separadas por uma década, as operações Fênix e Epístolas demonstraram que Beira-Mar, um dos chefes da facção Comando Vermelho, burlou a vigilância federal, utilizando-se das visitas recebidas por ele e por outros presos nos presídios de Catanduvas (PR), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO). Atualmente ele está na unidade prisional de Mossoró (RN). 

Esquema em Catanduvas

Em 18 de julho de 2006, Fernandinho Beira-Mar foi transferido para a então recém-inaugurada penitenciária federal de Catanduvas (PR). Desde 2002, Beira-Mar vivia trocando de presídio, após comandar os assassinatos de quatro traficantes adversários na Penitenciária de Bangu 1, no Rio.

Na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, seu último pouso antes de ingressar no sistema penitenciário federal, Beira-Mar foi flagrando passando ordens aos seus subordinados por meio de um telefone celular.

"Inicialmente, o referido preso teria feito uso de aparelho celular, enquanto estava recolhido em cela na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Após sua transferência, em 18/07/2006, para a Penitenciária Federal de Catanduvas e depois para a Penitenciária Federal de Campo Grande, passou a utilizar os seus visitantes para transmitir ordens e instruções relativas à prática de tráfico de drogas", escreve Moro na sentença em que condenou Beira-Mar.

Advogado desapareceu há uma década

De acordo com as investigações da PF (Polícia Federal), Beira-Mar transmitia suas ordens para sua mulher, Jaqueline Moraes da Costa, e para o advogado João José de Vasconcelos Kolling. Informes também eram passados aos "irmãos", integrantes de facções criminosas que o ajudavam no esquema. Estes, por sua vez, repassavam as ordens para as "cunhadas", como são chamadas as mulheres de detentos.

O traficante dominava o complexo de favelas do Beira-Mar em Duque de Caxias (RJ), na Baixada Fluminense, onde foi criado, e no Morro da Mangueira, na zona norte do Rio.

Comprada na Bolívia, a cocaína era chamada de "Mulher Branca" ou "Loirinha", nas mensagens entre os membros da quadrilha interceptadas pela PF. A maconha era adquirida no Paraguai. Pelo menos 35 pessoas participavam do esquema de tráfico de drogas e armas.

"No Paraguai (Ciudad del Este e Pedro Juan Caballero) e região fronteiriça do Brasil com aquele país (Foz do Iguaçu [PR] e Ponta Porã [MS]), integrantes da quadrilha, de nacionalidades paraguaia e brasileira, operacionalizavam a internação de carregamentos de drogas e armas por meio terrestre, em caminhões ou pequenos veículos com fundos falsos preparados para este fim, e aéreo, através de aeronaves de pequeno porte", lê-se na denúncia do MPF (Ministério Público Federal).

Kolling, que gerenciava o esquema, despareceu em junho de 2007, quase um ano depois da transferência de Beira-Mar para Catanduvas. A Polícia Federal chegou a indiciar o traficante pela suposta morte do advogado.

"Diligências de acompanhamento policial indicaram que João José de Vasconcelos Kolling, vulgo Soares, estava gastando seu dinheiro com uma namorada paraguaia e com jogatina em cassinos. Ainda estaria desviando dinheiro e drogas da organização, do que alguns membros já teriam alertado Fernando Beira-Mar", lê-se no inquérito da PF sobre o caso.

O advogado também estaria ainda vendendo parte do gado de Beira-Mar, sem o conhecimento deste. A criação era utilizada para lavar dinheiro decorrente do tráfico.

Deflagrada em novembro de 2007, a Operação Fênix concluiu também que, além de comprar fazendas e gado, Beira-Mar lavou dinheiro do tráfico investindo em diversas empresas, inclusive uma de lava a jato.

Anos depois, uma outra empresa de lava a jato serviria de inspiração para batizar a operação sobre o esquema de corrupção na Petrobras, cujos processos em primeira instância são julgados por Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Sentença de Moro

Em 25 de agosto de 2008, o juiz Sergio Moro condenou Beira-Mar a 29 anos e oito meses de prisão em regime fechado pelos crimes de tráfico de drogas e de armas, além de lavagem de dinheiro. 

"Havendo um estilo de vida criminoso, com prova de que o acusado Luiz Fernando e o grupo por ele dirigido fazem da atividade criminosa a sua profissão, todo o patrimônio identificado deve, em princípio, ser considerado como produto ou provento do crime. Isso é especialmente correto se for constatada a adoção de artifícios para ocultar e dissimular a sua origem e natureza criminosa e se não houver prova de rendimentos lícitos", escreveu Moro.

Beira-Mar foi transferido para o presídio federal de Campo Grande (MS). Em 2010, a Polícia Civil do Rio afirmou ter encontrado cartas que seriam do traficante no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio. Dois anos depois, ele foi novamente transferido para o presídio federal de Porto Velho (RO).

Organização criminosa tem setor para digitar bilhetes

Em julho de 2015, agentes penitenciários federais encontraram um bilhete contendo ordem para a compra de celulares, com sistema de criptografia, na marmita vazia de Beira-Mar. Começava mais uma investigação da PF tendo o traficante como alvo.

"Apurou-se, também, que esses 'bilhetes' contendo as ordens de Beira-Mar são divulgados entre os integrantes da organização criminosa por intermédio de e-mails (contas eletrônicas), criados, como regra, apenas para essa finalidade, o que motivou a interceptação telemática dessas contas eletrônicas", lê-se na decisão judicial que autorizou a deflagração da Operação Epístolas.

A ordem judicial é da lavra do juiz federal Walisson Gonçalves Cunha, titular da 3ª Vara Federal de Porto Velho.

Entre Catanduvas e Porto Velho, o esquema de Beira-Mar se sofisticou: "Devido à significativa quantidade de informação que entra e sai da Penitenciária Federal, a organização criminosa criou um 'setor' específico para a digitação dos 'bilhetes'", afirma o magistrado federal.

O MPF explica o novo sistema: "Luiz Fernando encaminha vários bilhetes enumerados que, juntos, formam uma carta. Após digitação, a carta é encaminhada via e-mail ou pessoalmente", lê-se no parecer dos procuradores que atuam no caso. "Há integrantes da organização que se dedicam exclusivamente à digitação e ao transporte dos bilhetes e cartas de Luiz Fernando."

Muitas vezes, de acordo com o MPF, as ordens de Beira-Mar são repassadas verbalmente para seus visitantes, que, logo após a saída do presídio, redigem os textos para serem digitados e repassados aos destinatários.

Em um dos bilhetes, Beira-Mar chega a enviar uma lista de códigos para dificultar a decifração das mensagens por partes da polícia (veja arte abaixo).

A direção do presídio federal chegou a flagrar o momento em que um desses bilhetes é arremessado de fora da cela.

"Há detentos 'extremamente habilidosos' que conseguem desfiar uma pequena parte de seus lençóis e fazer um barbante, ao qual é inserido algum tipo de peso em sua ponta para permitir o arremesso, e depois lançam, com inegável habilidade, objetos de sua cela para a de outro preso." 

"Ninguém se adapta a esse troço aqui"

O novo esquema de Beira-Mar chegou a movimentar R$ 9 milhões nos últimos 15 meses, de acordo com a PF. No dia 24 de maio deste ano, a PF deflagrou a Operação Epístolas ao prender 24 pessoas, incluindo uma irmã do traficante. 

A operação foi um das razões citadas pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional), órgão do Ministério da Justiça, para suspender as visitas íntimas e sociais nos presídios federais. A medida tem validade até o dia 28 de julho.

Procurada pelo UOL, a defesa de Beira-Mar afirmou que nem todas as informações divulgadas sobre a Operação Epístolas são verdadeiras.

"Aplica-se a Beira-Mar o direito penal do inimigo, sem direito a qualquer garantia fundamental, afinal este foi transformado em figura folclórica. Então, para ele, legislação de vigência não se aplica", afirmaram, em nota, as advogadas Verena Cerqueira e Paloma Gurgel.

Em recente entrevista à TV Record, Beira-Mar reclamou das condições do sistema penitenciário brasileiro.

"Você pode até suportar. Agora, o cara que se adapta a um negócio desse aqui ou é maluco, ou está muito bem medicado, ou tem problema de voltar ao seu Estado. Ninguém se adapta a esse troço aqui."