"Presídios federais não quebraram comando das facções", diz representante dos agentes

As visitas íntimas e sociais são as brechas utilizadas pelos chefes das facções criminosas para burlar a vigilância do sistema penitenciário federal, o mais rigoroso do país. Por isso, o contato físico entre presos e familiares deve ser proibido de maneira definitiva. É o que defende, em entrevista ao UOL, Carlos Augusto Machado, presidente do sindicato dos agentes penitenciários federais no Paraná.

No Estado que abriga o presídio federal de Catanduvas (PR), dois servidores foram assassinados a tiros. Os homicídios aconteceram na cidade de Cascavel (PR) em setembro de 2016 e maio deste ano. Outro funcionário da prisão de Mossoró (RN) foi morto em abril deste ano.

As mortes foram ordenadas por um dos chefes do PCC (Primeiro Comando da Capital), de acordo com investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, com o objetivo de intimidar e desestabilizar servidores destas unidades prisionais. As ordens foram repassadas em visitas íntimas a presos.

"Se as visitas íntimas e sociais não forem definitivamente proibidas, não há motivo para a existência do sistema penitenciário federal", afirma Machado. "O principal objetivo da construção dos presídios federais ainda não foi alcançado: a quebra da cadeia de comando das facções criminosas."

"É preciso ter claro que essa medida não é uma punição", diz o presidente do sindicato, que trabalha desde 2006 no presídio federal de Catanduvas.

"Trata-se de uma ação técnica que já é realidade nas unidades de segurança máxima de qualquer país, já que se sabe que é por meio desse contato social que ordens chegam às ruas para serem executadas. É assim que se mantêm os tráficos de armas e de drogas, por exemplo”, acrescenta Machado.

Suspensão das visitas 

No começo deste mês, o diretor do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), Marco Antônio Severo, assinou portaria que determina a suspensão temporária das visitas íntimas e sociais nos quatro presídios federais do Brasil. Os presos, em sua maioria membros de 25 facções criminosas do país, só poderão receber visitas feitas por videoconferência e por parlatório, onde não há contato físico.

Machado afirma que a decisão do órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública foi aplicada também por pressão exercida pelos agentes, após o assassinato da psicóloga Melissa Almeida de Araújo, na cidade de Cascavel (PR), no último dia 25 de maio.

"Nós nos posicionamos de maneira firme pela suspensão das visitas. Nós informamos ao Depen e à diretoria do sistema penitenciário federal que, se isso não fosse feito, nós pararíamos tudo. Nossa posição era a de que só seria feito o trabalho de segurança externa e, lá dentro, eles decidiriam o que iria ser feito em relação à rotina dos presídios."

570 pessoas em quatro presídios federais

Um dos objetivos da criação de presídios federais é o de isolar líderes das facções criminosas e diminuir seu poder de influência nos sistemas penitenciários de origem. Dados do Depen revelam que, atualmente, 570 pessoas estão presas nas quatro penitenciárias federais que oferecem um total de 832 vagas.

 Com 161 integrantes detidos nestas unidades prisionais, o PCC é a facção criminosa com mais presos no sistema penitenciário federal. O número corresponde a 28,24% do total de detidos. Em seguida, aparece o Comando Vermelho, com 105 integrantes presos (18,42%) e, em terceiro lugar, está a FDN (Família do Norte), com 40 integrantes presos (7%).

"As ordens para decapitação de presos nos massacres do começo do ano saíram de dentro das cadeias. Então a própria massa carcerária se encontra refém das lideranças das facções. Os presos e seus familiares que são obrigados a cumprir essas ordens," afirma Machado.

Visita é direito dos familiares, dizem advogados

Um grupo de 42 advogados que defende detentos dos presídios federais se reuniu com o diretor do Depen na última terça-feira (11). De acordo com relatos de advogados, eles teriam ouvido de Severo a promessa de que a portaria não seria renovada ao término de sua validade, no dia 28 de julho. Familiares dos presos também participaram da reunião. 

"A visita não é um direito do condenado, é um direito do familiar. O sistema os obriga a casar e é direito deles estarem intimamente com suas esposas que não cometeram crime algum", afirma a advogada carioca Flávia Fróes. "Não é uma regalia do preso. É um direito da esposa assegurado pela Constituição e regulado pelo Código Civil", acrescenta.

"Se algum preso utilizou a visita íntima ou social para para passar algum recado, que ele seja punido, da forma que a lei prescreve. Tem que se individualizar as condutas e não punir toda uma coletividade."

Ao UOL, o Ministério da Justiça confirmou que houve a reunião, mas se limitou a informar que "os advogados solicitaram a revogação da medida que suspende as visitas íntimas, mas o diretor disse que não será possível revogar". 

Esse grupo de advogados entrou na Justiça Federal com um mandado de segurança coletivo para que a suspensão seja revogada judicialmente.

Pelo menos um preso já conseguiu reverter a medida do Depen. Na última segunda-feira (10), o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, titular da 12ª Vara Federal de Brasília, concedeu o direito de visitas íntimas e sociais ao detento Márcio dos Santos Nepomuceno, o "Marcinho VP do Complexo do Alemão", considerado um dos chefes do Comando Vermelho. Ele está detido no presídio federal de Mossoró (RN).