Prefeitura de SP quer licitação ainda neste ano para "privatizar" Bilhete Único

A Prefeitura de São Paulo quer a publicação da licitação para concessão do Bilhete Único ainda neste ano, afirmou nesta segunda-feira (24) o secretário municipal de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit.

Ele participou da primeira audiência pública na Câmara de Vereadores que discute o pacote de concessões do prefeito João Doria (PSDB), aprovado em primeira discussão pelos vereadores no começo deste mês.

"Temos pressa. São Paulo tem muita pressa. E é por termos pressa que precisamos fazer direito", afirmou Poit. A expectativa é de que o projeto seja aprovado em segunda discussão já em agosto e que a licitação seja finalizada até o início de 2018.

Entre as dúvidas levantadas, a mais recorrente foi sobre o dinheiro que a prefeitura deverá economizar com a entrega do serviço para o setor privado. O valor é estimado em R$ 106,7 milhões por ano.

Para o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), o recurso deveria ser exclusivamente destinado ao transporte coletivo. Um exemplo seria reduzir o custo com o subsídio da tarifa, hoje em R$ 3 bilhões.

Poit afirmou que o dinheiro será destinado ao Fundo Municipal de Políticas Sociais, aprovado no primeiro semestre na Câmara, que abrange investimentos em transporte, mas também em saúde e educação.

Atualmente, segundo dados da Prefeitura, o custo total do Bilhete Único é de R$ 159,8 milhões por ano, sendo que parte desse valor, de R$ 53,1 milhões, é do governo do Estado.

"Para o sucesso do projeto, a palavra correta é equilíbrio. Estamos aqui hoje para construir uma lei, o mais detalhada possível, que garanta os direitos aos usuários e o equilíbrio do contrato", afirmou.

A SPTrans, empresa da Prefeitura de São Paulo que gerencia o sistema de bilhetagem, tem 14,4 milhões de cartões ativos. É um negócio que movimenta R$ 7,3 bilhões por ano, incluindo os repasses às empresas de ônibus, trem e metrô.

Todo esse sistema será entregue à iniciativa privada. Um dos potenciais concessionários são os bancos, que poderão faturar oferecendo nos cartões os serviços de crédito, por exemplo.

Interesse

Após a aprovação do projeto na Câmara, a prefeitura deverá abrir um prazo para propostas de manifestações de interesse de possíveis investidores e empresas.

Nessas propostas, as empresas poderão sugerir alternativas de receitas acessórias, ou seja, formas de arrecadar recursos com a prestação do serviço do sistema de bilhetagem.

O secretário afirmou que os usuários poderão ou não optar por esses serviços acessórios, como ter no cartão a função de crédito. Além disso, ele negou que a base de dados dos clientes será alvo da negociação. 

Outras discussões

Além do sistema de bilhetagem, a prefeitura prevê a concessão de parques e praças, mercados e sacolões municipais, remoção e pátios de veículos, sistema de compartilhamento de bicicletas e o mobiliário urbano. 

Ao todo, o município estima arrecadar cerca de R$ 5 bilhões.

Para cada um desses setores, uma audiência pública será realizada na Câmara. As discussões acontecem durante toda esta semana até a próxima segunda-feira (31), sempre às 16h, no plenário 1º de Maio.

Pela ordem, nesta terça (25), será discutida a concessão dos mercados e sacolões municipais. Depois, serão parques e praças, remoção e pátios de veículos, sistema de compartilhamento de bikes e, por último, o mobiliário.