Justiça absolve 3 PMs acusados de torturar faxineiro assassinado 2 dias após abordagem

A Justiça absolveu três policiais militares acusados pelo MP (Ministério Público) pelo crime de tortura praticado em 31 de julho de 2013, à luz do dia, contra o auxiliar de limpeza Ricardo Ferreira Gama, 30, que trabalhava no campus da Baixada Santista da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).

O caso, à época, gerou grande repercussão porque, dois dias depois da abordagem, a qual os policiais foram denunciados na Corregedoria da PM e na Polícia Civil por testemunhas que afirmaram que o auxiliar de limpeza foi agredido com uma cabeçada na boca, Gama foi assassinado com oito tiros, na frente da casa onde morava, em Santos. A polícia ainda não sabe dizer quem foram os autores do homicídio.

No processo sobre a acusação de tortura, as dez testemunhas ouvidas pela 3ª Vara Criminal de Santos não relataram o momento da agressão, segundo a sentença a qual o UOL teve acesso.

Por isso, a juíza Carla De Bonis entendeu que, mesmo com os policiais não sabendo explicar com precisão como o auxiliar machucou a boca, não havia provas concretas de que ele foi agredido. Desta forma, a magistrada arquivou o caso e absolveu os policias no último dia 4 de agosto.

De acordo com os policiais absolvidos, Leandro da Silva Maniakas, Michel Rodrigues da Silva e Danilo Augusto Marques, Gama estava alterado e, durante a abordagem, "proferindo frases desconexas, debateu-se para não ser abordado, acabando por se machucar". Os PMs, que estavam em uma diligência contra tráfico de drogas, sempre negaram a tortura.

"Observa-se a ausência de comprovação de que os réus, na qualidade de policiais militares, constrangeram a vítima, causando-lhe sofrimento físico e mental com o fim de obter confissão ou informações sobre o delito de tráfico de drogas", sentenciou a juíza Carla.

Após a decisão, o MP se posicionou pela improcedência da punição, com a consequente absolvição dos acusados. A Defensoria Pública, no entanto, se habilitou como assistente de acusação e ainda requer a condenação dos policiais.

Enquanto os PMs eram investigados, eles ficaram afastados dos serviços operacionais. Após uma investigação interna, o comando da PM na Baixada Santista havia descartado que os policiais acusados de tortura tivessem relação com a morte, porque teriam comprovado que estavam em outros locais no momento do homicídio. O advogado do trio afirmou que só agora os PMs vão voltar às atividades ostensivas.

Em nota, a SSP (Secretaria da Segurança Pública) informou que "na época dos fatos, durante o decorrer das apurações, os policiais militares foram afastados preventivamente pela PM. Atualmente, os policiais Michel e Leandro realizam atividades operacionais, e Danilo, no serviço administrativo, nas unidades do Comando de Policiamento do Interior-6, de Santos." 

Abordado porque "foi curioso"

Em depoimento à Justiça, a mãe de Gama, Elvira Ferreira, afirmou que, no dia da abordagem, ele chegou do trabalho machucado e com a camiseta suja de sangue, dizendo que havia sido agredido por PMs depois de trocarem ofensas enquanto observava uma diligência em que os policiais vasculhavam um imóvel ao lado da faculdade.

Segundo a juíza Carla, "consoante às palavras da mãe do ofendido, ao narrar a versão por ele contada sobre o ocorrido, ele foi curioso e ficou espiando a diligência policial, motivo pelo qual acabou trocando ofensas com os milicianos e acabou sendo por eles agredido".

De acordo com o pai da vítima, que pediu para ser testemunha protegida da Justiça, Gama era frequentemente abordado por policiais porque tinha sido condenado por tráfico de drogas anos antes. Ele saiu da prisão depois de cumprir a pena. Os próprios policiais acusados da tortura afirmaram em juízo que o auxiliar de limpeza era "figura conhecida".

Segundo os policiais, Gama não iria ser abordado. Enquanto os PMs averiguavam uma casa, em frente à Unifesp, o auxiliar de limpeza foi até a frente do local. Os policiais perguntaram se ele morava na casa, e ele negou. Na sequência, foi pedido que ele se retirasse para não atrapalhar a diligência e ele se negou a sair. Foi quando houve a detenção a qual os PMs foram acusados de tortura.

De acordo com uma das testemunhas da suposta tortura, ouvida em juízo, Ricardo afirmou a ela que estava no horário do almoço, fumando um cigarro, encostado no muro, quando os PMs o abordaram, o empurraram para dentro do imóvel e iniciaram as agressões. A vítima também lhe contou que os mesmos policiais o procuraram, dias após, e pediram para que ele "não levasse o ocorrido adiante".

Advogado: "Justiça foi feita"

Ao UOL, o advogado Alex Sandro Ochsendorf, que defendeu os três PMs, afirmou que não ter "nenhum tipo de dúvida que a Justiça foi feita". Segundo ele, "a investigação, que foi bastante detalhada, não conseguiu colocar a responsabilidade sobre os policiais. Pelo processo criminal, foi comprovada a não participação. E mais importante: a Justiça reconheceu que não há prova da existência do crime."

De acordo com Ochsendorf, houve investigação tanto do Comando da PM quanto da Corregedoria da corporação, além do inquérito da Polícia Civil. "Todos chegaram à mesma conclusão: policiais inocentes."

Ainda segundo ele, no exato momento do homicídio, ocorrido dois dias após a abordagem, os três estavam em serviço pela PM. "Comprovamos isso, inclusive, com imagens. Dois estavam trabalhando juntos, e o terceiro em uma outra guarnição, atendendo outra ocorrência", disse.

"Chegou-se também à conclusão que o Ricardo, dias antes, havia participado efetivamente de um homicídio em que ele teria fornecido uma pistola a um assassino, numa disputa por tráfico de drogas, no centro de Santos. Se vivo fosse, responderia pelo homicídio", finalizou. A Polícia Civil não confirma a informação.