Caso Genivaldo: primeiro dia define júri e ouve 2 testemunhas
O julgamento dos três ex-policiais rodoviários federais acusados de matar Genivaldo de Jesus Santos, em 2022, no município de Umbaúba (SE), começou na manhã desta terça-feira (26) com o sorteio do Tribunal do Júri.
O que aconteceu
Entre 50 pessoas, foram sorteados sete jurados para compor o júri no Fórum Estadual da Comarca de Estância. O Conselho de Sentença está composto por quatro homens e três mulheres, que ficarão dentro do Salão do Júri e incomunicáveis até que ocorra a decisão.
É o grupo de jurados que decide, ao fim do Tribunal, se os réus serão absolvidos ou condenados pela morte de Genivaldo. Após a decisão, o juiz definirá a pena de cada réu.
Estavam previstos os depoimentos de nove testemunhas, mas apenas duas foram ouvidas. Uma delas falou por mais de cinco horas. Todas as testemunhas foram indicadas pelo MPF e pela assistência de acusação. Também foram apresentadas provas que estão juntadas aos autos.
A sessão desta terça foi encerrada às 20h40. O Tribunal do Júri tem previsão inicial de durar sete dias seguidos. Os trabalhos do segundo dia começam nesta quarta-feira às 8h.
Como será o julgamento
Os réus são acusados de tortura e homicídio triplamente qualificado. Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Kléber Nascimento Freitas e William de Barros Noia enfrentam essas acusações devido à morte de Genivaldo durante uma abordagem policial em Umbaúba (SE).
O julgamento será presidido pelo juiz federal Rafael Soares Souza. Ele é responsável pela 7ª Vara Federal em Sergipe.
Serão reservados lugares específicos no Plenário. Haverá assentos para o Ministério Público Federal, Assistência de Acusação, defesas, familiares da vítima e dos réus, público geral e imprensa.
Regras estritas para entrada no Plenário foram estabelecidas. Menores de 18 anos não poderão entrar, e é proibido o uso de camisetas ou faixas alusivas ao caso, exceto por familiares com discrição.
A entrada com celulares é permitida, mas seu uso é restrito. É proibido filmar ou gravar áudio durante o julgamento; os dispositivos devem estar em modo silencioso. O júri também não terá transmissão online.
Relembre o caso
A morte aconteceu no dia 25 de maio de 2022 em Umbaúba (SE). Genivaldo foi abordado em uma blitz da PRF enquanto pilotava sua moto na BR-101. Segundo os policiais, ele estaria sem capacete.
Ao ser questionado, teria tentado explicar que tomava remédios para distúrbios psiquiátricos. A informação foi confirmada pelo sobrinho que o acompanhava, Wallison de Jesus.
Ao chamarem reforços, os policiais começaram uma série de agressões. Genivaldo foi jogado em um porta-malas da viatura da PRF, sob fumaça intensa. A cena foi registrada em vídeo pelos celulares de testemunhas presentes.
Pelas frestas da porta traseira, mantida semifechada, era possível ver fumaça escapando e também as pernas do homem balançando em desespero, enquanto ele gritava no interior da viatura. Assim que Genivaldo parou de se debater e gritar, os policiais fecharam a porta traseira da viatura, entraram no carro e deixaram o local.
Em agosto de 2023, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, assinou a demissão dos três agentes da PRF envolvidos na morte de Genivaldo. Outros dois policiais foram suspensos.
A PRF havia recomendado a demissão dos três policiais, em conclusão da investigação interna do caso, além da suspensão de outros dois agentes, por 32 e 40 dias, "por terem preenchido boletim de ocorrência sem a devida transparência e informações relevantes".
As demissões, segundo o ministério, foram baseadas em "infrações disciplinares" e violação dos deveres da função, como "observar as normas legais e regulamentares, e de tratar com urbanidade as pessoas; e praticar injusta ofensa física, em serviço, a particular".
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