Por que governo federal intervém no Rio se há outros Estados com mais mortes?

Apesar de o governo federal ter assinado nesta sexta-feira (16) um decreto determinando a intervenção federal devido à crise de segurança no Rio de Janeiro, o Estado está longe de ser o mais violento do país em ranking de mortes. O Rio aparece em décimo lugar no país, à frente do Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Pará, Amapá, Pernambuco, Bahia, Goiás e Ceará.

Os dados têm como base a taxa de mortes violentas por 100 mil habitantes em 2016 compilada pelo Anuário do Fórum de Segurança Pública, divulgados em outubro. Enquanto o Rio apresentou 37,6 casos por 100 mil, o Sergipe, em primeiro na lista, registrou 64 casos.

Leia também:

• Leia a íntegra do decreto de intervenção federal na segurança do RJ
• Análise: Intervenção é "show pirotécnico" sem benefícios à segurança
• Intervenção federal não é intervenção militar; veja perguntas e respostas

O indicador mortes violentas é a soma das vítimas de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais  e de policiais em serviço e fora de atuação.

Mesmo em 2017, ano em que o Estado passou por uma escalada de violência que levou o governo a solicitar a presença das Forças Armadas já em julho, a taxa permaneceu distante do registrado no norte e nordeste, ficando em 40,3 casos por 100 mil. 

A decisão federal vem na esteira de um Carnaval violento, com casos de espancamentos, arrastões e tiroteios amplamente exibidos pela televisão, em que o próprio governador Luiz Fernando Pezão (MDB) admitiu que o Estado não “estava preparado” para a festa, maior evento anual do Estado.

O Rio, diz a diretora-executiva do Fórum de Segurança, Samira Bueno, acaba como "cartão-postal do país", com mais foco do que outros locais, o que levaria a população a vê-lo como Estado mais violento.

Há também, por parte do governo federal, o desejo de deixar a reforma da Previdência de lado. Pela lei, não é possível fazer emendas constitucionais enquanto um Estado estiver sob intervenção federal – o presidente Michel Temer (MDB) falou em suspender o decreto para a votação, mas o STF (Supremo Tribunal Federal) já deu sinais de que isso não seria possível.

“Temos Estados que, se não estão piores, estão na mesma condição, seja em relação aos homicídios, seja em relação ao crime organizado”, diz Samira.

“Se a moda pega, todo governador vai querer transferir para o governo federal a responsabilidade pela segurança pública. Quais seriam os critérios?” Samira Bueno - diretora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Ela lembra que estamos em um ano eleitoral, o que pode levar políticos sem perspectiva de se eleger ou sem um sucessor natural a apelarem para este tipo de ação.

A antropóloga Alba Zaluar também questiona os motivos que levaram à decisão e cita a fala de Michel Temer ao anunciar o decreto.“O presidente diz que o câncer está no Rio. O Rio é o 12º Estado da Federação em termos de índice de homicídios [por 100 mil habitantes]. Então, por que o Rio seria a origem do crime espalhado pelo país?”, diz. 

Ambas consideram difícil precisar se a atuação do Exercito fará ou não diferença na atual situação. Ainda não está claro se os militares atuarão no policiamento ostensivo -- por enquanto, as tropas presentes no Estado se ativeram ao cerco de favelas em algumas operações da polícia local e a ações de revista de veículos na entradas do Rio em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal.

Um levantamento realizado pelo UOL com base nos dados do Instituto de Segurança Pública mostra que a presença dos militares teve pouco impacto nos indicadores de criminalidade do Estado. As mortes violentas, por exemplo, encerraram 2017 com o maior número de casos registrados nos últimos oito anos.

Já a apreensão de fuzis --anunciada como uma das principais metas da União--, diminuiu em comparação com o mesmo período de 2016. Foram 194 fuzis apreendidos no segundo semestre do ano passado contra 223 entre julho e dezembro de 2016.

Ex-secretário nacional de Segurança, o coronel José Vicente da Silva Filho considera que o alto grau de armamento do tráfico no Rio aliado ao controle territorial – há favelas com as entradas fechadas por barricadas e reguladas por traficantes com fuzis --, justificam a medida. 

“Você tem facções com armas de guerra que eu só vi na Colômbia na época em que as Farc estavam atuando. Um comandante da PM, em entrevista à imprensa, estimou que havia pelo menos 3.000 fuzis de guerra nas mãos de criminosos no Rio, que é o efetivo de uma brigada de Exército."

É muita arma, e ela está tão banalizada que começa a aparecer em pequenos assaltos de rua. Essa é uma característica do potencial ofensivo dos criminosos do Rio de Janeiro, isso não tem no Ceará nem em São Paulo. José Vicente da Silva Filho - ex-secretário nacional de Segurança

Essa será a 13ª vez desde 2008 que as Forças Armadas vem ao Rio para atuar na segurança -- a primeira vez, no entanto, que a decisão parte do governo federal.

Em discurso no ato de assinatura do decreto que estabelece a intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro, Pezão afirmou que as polícias Militar e Civil não conseguem mais deter a guerra entre facções.

Ele também afirmou que o Rio de Janeiro "paga um preço" por não receber mais apoio da União para a segurança pública desde que deixou de ser a capital federal. 

A proposta, já em vigor, será votada pela Câmara dos Deputados na segunda-feira à noitee tem validade até 31 de dezembro deste ano.

Samira, no entanto, pondera que a crise na segurança pública do Rio é muito anterior e não há como resolvê-la em apenas dez meses, tempo do decreto. A principal questão, diz, é não tratar de frente a questão da guerra às drogas.

"A presença dos militares pode gerar uma falsa sensação de segurança, mas nada vai ser resolvido com mais gente subindo o morro com arma. Espero que isso não gere ainda mais violência do que essas pessoas [nas comunidades dominadas pelo tráfico] já estão vivendo. É muito mais do que um conflito entre traficantes e policiais. São escolas fechadas, serviços fechados, escolas morrendo por vítimas de bala perdida. Resultado de uma política que ignora o nó da opção pela guerra às drogas."