Câmara marca votação de intervenção no RJ para noite de segunda-feira (19)

Gustavo Maia*

Do UOL, em Brasília

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para as 19h da próxima segunda-feira (19) a votação do decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

A proposta será apreciada no plenário da Casa e precisa da maioria simples dos votos para avançar para o Senado. Se lá chegar, deverá ser votada entre quarta (20) e quinta (21).

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Para que a votação seja iniciada, é necessária a presença de pelo menos 257 deputados, a maioria dos integrantes da Câmara. Trata-se do único item da pauta do plenário para o dia 19.

A Câmara se manifestará sobre o ato através de um PDC (Projeto de Decreto Legislativo). Um deputado será escolhido por Maia para fazer o relatório que será votado na Casa. Se a maioria dos deputados presentes rejeitar a matéria, a intervenção federal não será sequer submetida ao Senado.

O decreto foi encaminhado para o Congresso por meio da Mensagem 80/18 e chegou à Câmara por volta das 15h45 desta sexta-feira, após a assinatura do ato pelo presidente Michel Temer (MDB), no Palácio do Planalto.

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Essa é a primeira vez que um decreto de intervenção do governo federal em um Estado será analisado na Câmara sob a vigência da atual Constituição.

Previdência sai da pauta

Enquanto o decreto de intervenção no Rio chegou à Câmara para ser votado na segunda, a PEC da reforma previdenciária, que estava na pauta da semana que vem, foi retirada.

Isso porque a Constituição não pode sofrer qualquer tipo de emenda na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

* Com Estadão Conteúdo

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