Ministro defende mandados coletivos e diz que contribuições não podem inibir ação de militares

Janaina Garcia

Do UOL, em São Paulo

  • Janaina Garcia/UOL

    O ministro da Justiça, Torquato Jardim, se reúne com autoridades da segurança pública de São Paulo

    O ministro da Justiça, Torquato Jardim, se reúne com autoridades da segurança pública de São Paulo

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, voltou a defender nesta quinta-feira (22) o uso de mandados de busca e apreensão coletivos durante a intervenção federal na segurança pública do Rio. Ele também disse que "qualquer acréscimo que dê segurança jurídica à iniciativa será bem-vindo", desde que "não iniba" a atuação militar.

"Qualquer acréscimo que dê segurança jurídica será bem-vindo, qualquer outra entidade civil ou particular que participe do esforço de cooperação para a eficácia da intervenção será bem-vindo, desde que — com essa condicional fundamental — não retire das Forças Armadas e das polícias a capacidade operacional; desde que não iniba a atuação objetiva dos militares", afirmou.

O anúncio da adoção dos mandados coletivos durante a intervenção no Rio despertou críticas de entidades e organismos ligados à defesa dos direitos humanos e até do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio).  Jardim afirmou que "coletivo é expressão a leigos", não a "formados em direito".

"[O mandado coletivo] Pode conter mais de um nome, pode não ser totalmente individual. Dependendo da natureza da operação e da investigação em processo, você pode ter mais de um nome citado, ou seus apelidos", afirmou.

"No caso das favelas, onde não há uma organização formal, você pode citar [no pedido à Justiça] o perímetro a partir da igreja tal, tantos metros de raio, ou uma posição GPS, de modo que haja uma indicação próxima de onde aqueles indivíduos, no singular ou no plural, estejam presentes —sem perder de vista a circunstância fática real, que é esta: o crime organizado invade impunemente residências particulares, facilmente vulneráveis com mulheres, crianças e idosos e os obriga a esconder armas, drogas e munição. Esse quadro todo tem que ser compreendido nessa nova realidade do que está sendo investigado", disse.

Indagado sobre as declarações do ex-comandante das forças de paz brasileiras no Haiti, o general da reserva Augusto Heleno Ribeiro Pereira —que, ao UOL, defendeu que juízes sejam levados para as operações militares durante a intervenção no Rio —, o ministro da Justiça admitiu que essa sugestão é analisada "particularmente pelo interventor", o general Walter Souza Braga Netto, com as polícias, mas preferiu deixar ao general qualquer pronunciamento a respeito.

O comentário do ministro foi feito após uma reunião de cooperação política, financeira e operacional entre Torquato e os secretários de segurança pública de São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais — Estados que fazem divisa com o Rio.

Eles se reuniram na sede da SSP-SP, no centro de São Paulo, e anunciaram "para as próximas semanas" ações de reforço na fiscalização de rodovias federais como Dutra e Fernão Dias, a fim de "estrangular" o fluxo de armas e drogas, de entrada ou saída do Rio.

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