Governo se compromete com R$ 4 bilhões para segurança sem ter garantia dos recursos

O governo federal se comprometeu a aplicar R$ 4 bilhões na área de segurança pública. No entanto, ainda não tem a garantia dos recursos. Do total, R$ 1 bilhão irá para a intervenção federal na área no Rio de Janeiro, decretada em 16 de fevereiro, e os R$ 3 bilhões restantes irão para o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, criado dez dias depois.

O Planalto agora corre contra o tempo para aprovar o projeto que vincula a reoneração da folha de pagamentos e definir remanejamentos internos a fim de arranjar os montantes necessários.

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Reunião realizada no Palácio do Planalto na manhã desta terça-feira (20) entre o presidente da República, Michel Temer (MDB), ministros e a equipe econômica terminou sem definições. Os participantes apenas concordaram que é preciso avançar nas negociações com os setores afetados pela reoneração e obter o aval do Ministério da Fazenda, que avalia o impacto financeiro da medida.

A expectativa do governo é que o texto --já finalizado-- seja aprovado no plenário da Câmara na tarde desta terça e, nesta quarta (21), no do Senado. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), há vários interesses na matéria e a construção está sendo “mais trabalhosa” do que de costume.

O projeto retira incentivos fiscais da taxação sobre a folha de pagamentos de salários de setores empresariais. Para tanto, alíquotas pagas pelas empresas deverão sofrer aumentos. Após negociações entre o governo e setores afetados com representação na Câmara, a expectativa inicial de arrecadação de R$ 8,8 bilhões caiu para menos da metade.

O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), confirmou que o texto final está sob análise da Fazenda, mas criticou duramente a intenção do governo federal. Na avaliação dele, a intervenção e o novo ministério precisam de recursos imediatos, o que não será possível com a reoneração.

“Digamos que aprova mesmo até amanhã [quarta] no Congresso. Depois vai para sanção presidencial. Na melhor das hipóteses, precisa de mais 90 dias para arrecadar os recursos com os setores envolvidos. O governo precisa arrecadar outras fontes de recursos enquanto isso. O governo errou, fez uma cortina de fumaça”, disse ao UOL. Ou seja, o dinheiro só estaria no caixa do governo no segundo semestre deste ano.

Silva ainda lembrou a impossibilidade pela Constituição de se vincular diretamente essas receitas à segurança pública. Para tanto, será preciso fazer mais um remanejamento interno.

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, admitiu nesta terça que, se a reoneração for aprovada até abril, os recursos advindos dela só serão utilizados na área de segurança, na prática, a partir do segundo semestre. Especificamente, agosto. Enquanto isso, o governo pretende abastecer o ministério com remanejamentos.

“Temos que ter todo o processo concluído até o mês de abril”, ressaltou. Questionado se a intervenção foi mal planejada, ele negou, dizendo ter sido uma emergência e que as pessoas mais qualificadas para as funções foram convocadas para a iniciativa.

A verba de R$ 1 bilhão para a intervenção sairá exclusivamente de remanejamentos. Na reunião desta terça, não ficou acertado de onde serão movidos. “Não especificaram, mas o [ministro do Planejamento] Dyogo [Oliveira] ficou de ver, se comprometeu”, falou um participante.

A vontade do Planalto é que tudo esteja definido o mais rápido possível inclusive porque o presidente Michel Temer estuda viajar ao Rio de Janeiro para anunciar os recursos. Segundo um assessor do emedebista, o “desejo” é que seja até quinta-feira (22).

Nesta terça após almoço no Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, questionado se havia batido o martelo sobre as medidas provisórias para os recursos à intervenção e à segurança pública, Michel Temer disse “ainda não”. O presidente afirmou estar “examinando” a questão. Sobre o que falta para se chegar ao valor total, disse: “talvez vote o projeto que está lá sobre a reoneração”.

“O que for possível [de recursos], né? Mas nós vamos garantir recursos para a intervenção no Rio de Janeiro e vamos garantir recursos para segurança. Isso já está definido e assegurado. Para o Rio de Janeiro, R$ 1 bilhão”, afirmou.

Maia prevê dificuldades

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda (19) e repetiu nesta terça que o governo federal terá dificuldade para enviar todos os R$ 3,1 bilhões solicitados pelo interventor, general Walter Braga Netto.

"São R$ 3 bilhões. E a gente pergunta: de onde virão os R$ 3 bilhões para suprir a demanda do interventor? Temos o Orçamento da União 100% comprometido com despesas obrigatórias, e ninguém tem coragem de enfrentar esse tema", declarou.