MPF processa condomínio de luxo em Paraty (RJ) que impede acesso à praia

O MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação nesta segunda-feira (10) contra o condomínio de luxo Laranjeiras, em Paraty (RJ), para que a população do município possa ter acesso às praias do Sono, Ponta Negra e Laranjeiras. A propriedade está dentro de uma reserva ambiental e é a única passagem acessível da população entre as praias da região, segundo a Promotoria.

Segundo reportagem do jornal "Folha de S.Paulo", o condomínio Laranjeiras, lançado em 1974, é uma das áreas mais cobiçadas ao longo do circuito de luxo da Costa Verde do Rio. As suas 200 mansões são endereço de empresários, artistas e jogadores de futebol.

A ação civil pública também foi movida contra o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), o Inea, a União e o município de Paraty (a 260 km do Rio e a 270 km de São Paulo).

Segundo o MPF, "há anos a comunidade é impedida por seguranças do condomínio de acessar e circular livremente as praias da região. Atualmente, os caiçaras se dividem entre a praia do Sono (cerca de 400 pessoas) e Ponta Negra (200 pessoas)".

Caso o condomínio não se abstenha de impedir a locomoção da população entre as praias, terá de efetuar o pagamento de uma multa diária de R$ 5.000 até o limite de R$ 5 milhões. 

O órgão também requer "providências administrativas" pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro para concessão do TAUS (Termo de Autorização de Uso Sustentável) da população das localidades da praia da Grande Cajaíba, Pouso da Cajaíba, Trindade e Martins de Sá.

O condomínio ocupa uma área de 1.131 hectares, dos quais 95% são cobertos por Mata Atlântica, com 240 casas construídas em terrenos de mil a dois mil metros quadrados.

Conflito acontece desde 1980, diz MPF

O MPF afirma que esse problema quanto à proibição do acesso às praias pelo condomínio Laranjeiras existe desde 1980. No ano seguinte, a União entrou com uma Ação de Reintegração de Posse contra o condomínio pela primeira vez.

Em 2009, uma nova ação do MPF foi elaborada para que a população caiçara tivesse acesso às praias fechadas pelo condomínio, inclusive pelas vias pavimentadas e internas.

No ano de 2016, um acordo entre as partes para resolver o impasse chegou a ser celebrado, no entanto, o condomínio não deixou de dificultar e impedir o acesso da população até hoje.

A reportagem do UOL ?entrou em contato com o ICMBio, Inea e com a União do Estado do Rio de Janeiro, mas não obteve resposta até o momento. A reportagem também tentou contato por telefone com o gabinete do prefeito de Paraty para localizar um e-mail de contato, sem sucesso.