PT e PSOL dizem que vão recorrer contra decreto de Bolsonaro sobre armas
Leonardo Martins
Do UOL, em São Paulo
15/01/2019 17h29
Após a assinatura do decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil pelo presidente, Jair Bolsonaro (PSL), o PT (Partido dos Trabalhadores) e o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) afirmam que irão recorrer contra a decisão no STF (Supremo Tribunal Federal) e na Câmara dos Deputados, respectivamente.
O PT entrará com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF, além de propor um Decreto Legislativo ao fim do recesso parlamentar, em fevereiro. O PSOL, por sua vez, apresentará, também ao fim do recesso, um PDC (Projeto de Decreto Legislativo) para suspender pontos do decreto que flexibilizam o Estatuto do Desarmamento.
O deputado federal Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara, afirmou que a decisão de flexibilizar a posse de armas não compete apenas ao poder Executivo, e que deve ser uma decisão de participação do Legislativo.
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"Tem um artigo do decreto que autoriza a compra e posse de armas em estabelecimento comercial. O cidadão poderá ter arma no local de trabalho, desde que ele seja o proprietário. O taxista e o motorista de Uber tem [sic] nos carros os seus locais de trabalho. Então, imagina vocês que tem filho jovem, que sai para se divertir. Como você vai se sentir em saber que ele pode pegar um Uber e o motorista vai estar armado?", diz Pimenta em um trecho da nota divulgada no site do partido.
Uma das principais mudanças que o decreto propõe é o maior tempo de validade de registro. Anteriormente, o cidadão deveria renovar seu registro junto à PF a cada cinco anos. Com o decreto, esse prazo passou para 10 anos.
O PSOL, em nota, declarou que não houve nenhum debate sobre o tema com técnicos e com a população e que, além de recorrer contra a decisão, irá protocolar um requerimento ao ministro da Justiça, Sergio Moro, indagando-o sobre dados que justificam a aprovação do decreto.
"Pesquisa recente do DataFolha mostrou que 61% dos brasileiros acreditam que a posse de armas de fogo deve ser proibida, por representar ameaça à vida de outras pessoas. A medida é amplamente criticada por organizações da sociedade civil e especialistas no tema", afirma o partido. "O decreto presidencial assinado hoje é uma falsa solução para os problemas da violência no Brasil e não avança em medidas necessárias para fortalecer o controle e fiscalização de armas e munições."