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Governo nega que futura MP de recadastramento de armas permitirá "anistia"

Pedro Ladeira/Folhapress
Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress

Luciana Amaral e Gustavo Maia

Do UOL, em Brasília

15/01/2019 16h06

Ministros que trabalham ao lado do presidente Jair Bolsonaro (PSL) no Palácio do Planalto negaram nesta terça-feira (15) que uma futura MP (Medida Provisória) a ser editada para o recadastramento de armas de fogo permitirá "anistia" a quem está em situação legal irregular.

Pela manhã, o presidente assinou decreto que flexibiliza a posse de armas -- ou seja, o direito de ter uma arma em casa ou no trabalho, desde que seja o responsável legal pelo local. Em discurso, ele disse cogitar uma MP para que o cadastramento dos cidadãos para ter a posse de arma deixe de ser tarefa exclusiva da Polícia Federal. Pela mudança estudada, a instituição poderá receber o apoio da Polícia Militar e a Polícia Civil nos estados para realizar a tarefa.

"E a questão do recadastramento, que será tratado futuramente, talvez com uma medida provisória, nós vamos solucionar este assunto. Sabemos que a Polícia Federal teria sérias dificuldades para absorver a demanda. Nós estamos sugerindo ao senhor ministro da Justiça a possibilidade de abrir convênios com a Polícia Militar e a Polícia Civil", afirmou Bolsonaro.

Em entrevista após a cerimônia, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, negou que a MP para um recadastramento seja "anistia" aos proprietários em condições irregulares.

"A gente acha que deve haver uma regularização como nunca houve no Brasil", declarou. "Não se trata de anistia, se trata de o Estado abrir um novo prazo", defendeu. "No governo do PT nunca ninguém chamou de anistia, por que vão chamar no do Bolsonaro?", complementou.

Onyx informou que o texto será editado até o fim de janeiro. O recadastramento seria válido até o último dia do ano, disse. Segundo ele, a nova coleta será "rigorosamente" igual ao que já é.

Ao ser questionado sobre a eventual MP, o ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, afirmou ser uma medida administrativa e que não haverá possibilidade de anistia.

"Não tem anistia nenhuma. Não li em detalhes ainda. Eu também vou ler, mas é dentro do que ele [Bolsonaro] explicou. É uma oportunidade também, se tem alguma coisa fora [da lei], de a pessoa regularizar", afirmou.

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