Parlamentares repudiam ação da PM em Paraisópolis e cobram governo de SP

As comissões de direitos humanos da Câmara dos Deputados e do Senado repudiaram hoje a ação da Polícia Militar de São Paulo que terminou com a morte de nove pessoas em um baile funk, na madrugada de ontem, na zona sul da capital paulista.

Ambas anunciaram que vão cobrar explicações das autoridades do Executivo estadual e devem acompanhar as investigações.

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O governador João Doria (PSDB) negou que a tragédia tenha sido causada pela intervenção da força policial, apesar de vídeos feitos por moradores que mostram PMs fardados agredindo jovens já rendidos.

Entre os atos de violência, há chutes, pisoteamentos, tapas no rosto e uso indiscriminado de cassetetes. As imagens repercutiram durante todo o domingo nas redes sociais e estão sob posse da Polícia Civil e da Corregedoria da Polícia Militar.

No Senado, o presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), afirmou ao UOL que será realizada uma audiência pública na próxima segunda-feira (9), às 9h. Serão convidados representantes —ainda não definidos— dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, além do secretário estadual de Segurança de São Paulo, o general João Camilo Pires de Campos.

"Abrimos os trabalhos hoje na comissão externando toda a preocupação com esse assunto e tiramos lá a decisão de realizar uma audiência para aprofundar o debate", comentou Paim.

"Lamentavelmente, não é o primeiro caso em que o poder Executivo se omite [da culpa]. De uma forma ou de outra, eles incentivam esse tipo de atitude. Eles não têm limites para o que está sendo feito e acabam incentivando atos violentos como esse em que pessoas foram mortas pisoteadas."

Já na Câmara, a respectiva CDH informou que entrará com representações junto à Procuradoria-Geral da República, Ministério Público estadual, Corregedoria da PM paulista, Secretaria de Segurança do SP e ao próprio Doria. A ideia é cobrar explicações e exigir celeridade nas investigações sobre a ação da força policial e os relatos de uso abusivo da força.

O documento será assinado pelo presidente da comissão, deputado Hélder Salomão (PT-ES), e pelos demais membros. Há expectativa de que o grupo divulgue uma nota oficial até o fim do dia.

Debate sobre excludente de ilicitude

Paim afirmou ao UOL que a comissão no Senado recebe com frequência reclamações e relatos de supostos abusos da maioria das polícias militares no país, sobretudo a de São Paulo e a do Rio. "Infelizmente, isso acontece quase sempre. O que vem de reclamação é geral", comentou.

Na visão dele, isso mostra que há uma curva crescente dos atos de violência praticados por agentes do estado. "Estamos em um momento onde as políticas de preconceito estão crescendo e temos às vezes o próprio governo defendendo a discriminação, o preconceito e o ódio. E é nas favelas que acontecem os maiores massacres contra o povo."

Para Paim, levar o debate sobre as mortes de Paraisópolis para o Congresso Nacional é fundamental para expandir uma outra discussão: a de projetos que buscam abrandar penas de policiais que cometam excessos, a exemplo do chamado excludente de ilicitude, uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

"Quanto mais acontecem massacres como esse e mortes violentas [como a da menina Ágatha Félix, no Rio de Janeiro, em setembro], percebemos que a licença para matar fica a olhos vitos. Foram dados tiros [em Paraisópolis] e, por conta disso, as pessoas saíram pisando umas nas outras. Foi um instinto de sobrevivência. Episódios como esse nos preocupam cada vez mais que propostas [como o excludente de ilicitude] sejam aprovadas [e venham a piorar esse quadro]."

Encurralados e espancados

Vídeos publicados por moradores e já entregues à Corregedoria da corporação mostram PMs encurralando e agredindo jovens numa viela estreita. As imagens desmentem a versão de que a polícia não contribuiu para as nove mortes.

Em entrevista à TV Globo, um morador da favela, que pediu para não ser identificado por temer represálias, disse que, além de agredir os frequentadores do baile, os militares impediram moradores de prestar auxílio a pessoas que fugiam da violenta ação policial.

"Não houve ação da polícia nem utilização de arma [de fogo] nem em relação a invadir a área onde o baile estava acontecendo, tanto é fato que o baile continuou. Não deveria sequer ter ocorrido. Ele é ilegal, fere a legislação municipal. Tanto é fato que prosseguiu."

O governador João Doria prestou solidariedade às famílias dos jovens mortos e afirmou que a PM vai agir de acordo com o protocolo de segurança pública.

"Não houve nenhum tiro de policiais em qualquer momento. O comportamento, atitude, posicionamento da Polícia Militar continuará dentro do protocolo, dentro dos programas de segurança pública estabelecidos desde o começo da nossa gestão. O que não nos desobriga de reavaliar e rever pontos específicos, onde falhas possam ter acontecido e penalizar, se as circunstâncias assim determinarem, quem cometeu erros."