Caso Marielle: familiares podem opinar sobre federalizar investigação

Familiares da vereadora Marielle Franco —assassinada em março de 2018 juntamente com seu motorista Anderson Gomes— e os acusados do crime podem se manifestarem sobre o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), no qual o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se a investigação deverá ser federalizada.

Atualmente, o caso é conduzido pelas autoridades do estado do Rio de Janeiro. A ministra do STJ e relatora da investigação, Laurita Vaz, foi a responsável por abrir o prazo de 10 dias para que ambos os lados opinem sobre a situação.

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Na decisão, a ministra também determinou a intimação da Procuradoria do Rio de Janeiro e da Advocacia-Geral da União para se manifestarem no mesmo prazo —10 dias. Em setembro último, a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge suscitou a federalização da investigação ao STJ.

A Terceira Seção do STJ deve analisar apenas no ano que vem o pedido de Dodge para federalizar as investigações. Para a PGR, a investigação da Polícia Civil do Rio não "apontou claramente a motivação do crime ou sobre os seus possíveis mandantes", e a manutenção do inquérito com a polícia local pode gerar "o risco de novos desvios e simulações".

Segundo o Estado/Broadcast apurou, integrantes do STJ discutiram ao longo de novembro e início de dezembro a criação de uma solução intermediária, com uma força-tarefa mista, composta tanto pela Polícia Civil do Rio quanto pela Polícia Federal, mas a ideia não foi adiante. Falta construir consenso em torno da questão.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada em outubro, o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que apoia a federalização "em razão do decurso do tempo, da denúncia da Dra. Raquel, demonstrando que houve obstrução, incapacidade dos agentes públicos do Estado do Rio para conduzir as investigações e apurar a autoria do fato". "Tudo revela a necessidade da federalização", afirmou Aras à época.