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STF arquiva ação contra Bolsonaro por obstrução de Justiça no caso Marielle

17.dez.2019 - O presidente Jair Bolsonaro participa da cerimônia de hasteamento da bandeira, no Palácio da Alvorada - MATEUS BONOMI/AGIF/ESTADÃO CONTEÚDO
17.dez.2019 - O presidente Jair Bolsonaro participa da cerimônia de hasteamento da bandeira, no Palácio da Alvorada Imagem: MATEUS BONOMI/AGIF/ESTADÃO CONTEÚDO

Alex Tajra

Do UOL, em São Paulo

17/12/2019 20h14

Resumo da notícia

  • O ministro Alexandre de Moraes arquivou hoje duas ações contra o presidente Jair Bolsonaro por obstrução de Justiça no caso Marielle
  • O presidente afirmou publicamente que obteve as gravações feitas no dia da morte de Marielle entre a portaria e as casas do seu condomínio
  • Carlos Bolsonaro publicou em suas redes sociais arquivos da portaria em que não havia registros da ligação mencionada pelo porteiro à polícia

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou hoje uma queixa-crime impetrada por partidos de oposição contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro da Justiça Sergio Moro e o vereador Carlos Bolsonaro (PSC) em um caso que envolve a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).

Deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) acusaram o presidente, seu filho e o ministro de ter obstruído as investigações que apuram as circunstâncias do homicídio de Marielle, além de terem cometido crime de responsabilidade.

Moraes também arquivou um pedido semelhante apresentado pela Associação Brasileira de Imprensa, que pedia investigação do presidente e de Carlos Bolsonaro também por obstrução de Justiça. Além da abertura de inquérito, a ABI pediu que o STF determinasse busca e apreensão do computador ou da base de dados em que estão armazenadas as gravações e imagens do condomínio a fim de realizar uma perícia.

As ações citam a reportagem da TV Globo que revelou que o ex-policial militar Elcio Queiroz, suspeito de ter participado do assassinato, visitou o condomínio Vivendas da Barra, na Barra da Tijuca, onde Bolsonaro e seu filho possuem residências, no dia da morte de Marielle.

Segundo registro feito por um porteiro, Elcio teria dito que iria à casa 58 - que pertence ao presidente - mas dirigiu-se à casa de Ronnie Lessa, outro suspeito do duplo homicídio. O funcionário do condomínio, depois, voltou atrás no depoimento.

Bolsonaro chegou a afirmar publicamente que obteve gravações de chamadas feitas no dia da morte de Marielle entre a portaria e as casas do condomínio, antes que elas tivessem sido "adulteradas". Um dia depois da exibição da reportagem, Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente, publicou em suas redes sociais arquivos da portaria em que não havia registros da ligação mencionada pelo porteiro à polícia.

"Nós pegamos [os áudios] antes que fosse adulterado, pegamos lá toda a memória da secretária eletrônica, que é guardada há mais de ano. A voz não é minha", disse o presidente no início de novembro. No dia seguinte, após ser criticado pela oposição, Bolsonaro afirmou que não queria "adulterar nada" e que é "má-fé ou falta de caráter" acusá-lo de manipular as investigações sobre a morte de Marielle Franco.

No último dia 29, a Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado pelo não reconhecimento das ações apresentadas contra Bolsonaro e seu filho.

"Os noticiantes não trouxeram aos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal. (...) O fato de um condômino ter o eventual acesso a cópias dos áudios da portaria do local onde reside consiste em mero exercício de direito, na medida em que possui o domínio ou posse - embora não exclusivamente - sobre os bens de uso comum", escreveu o procurador-geral Augusto Aras.

Cotidiano