STF arquiva ação contra Bolsonaro por obstrução de Justiça no caso Marielle

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou hoje uma queixa-crime impetrada por partidos de oposição contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro da Justiça Sergio Moro e o vereador Carlos Bolsonaro (PSC) em um caso que envolve a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).

Deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) acusaram o presidente, seu filho e o ministro de ter obstruído as investigações que apuram as circunstâncias do homicídio de Marielle, além de terem cometido crime de responsabilidade.

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Moraes também arquivou um pedido semelhante apresentado pela Associação Brasileira de Imprensa, que pedia investigação do presidente e de Carlos Bolsonaro também por obstrução de Justiça. Além da abertura de inquérito, a ABI pediu que o STF determinasse busca e apreensão do computador ou da base de dados em que estão armazenadas as gravações e imagens do condomínio a fim de realizar uma perícia.

As ações citam a reportagem da TV Globo que revelou que o ex-policial militar Elcio Queiroz, suspeito de ter participado do assassinato, visitou o condomínio Vivendas da Barra, na Barra da Tijuca, onde Bolsonaro e seu filho possuem residências, no dia da morte de Marielle.

Segundo registro feito por um porteiro, Elcio teria dito que iria à casa 58 - que pertence ao presidente - mas dirigiu-se à casa de Ronnie Lessa, outro suspeito do duplo homicídio. O funcionário do condomínio, depois, voltou atrás no depoimento.

Bolsonaro chegou a afirmar publicamente que obteve gravações de chamadas feitas no dia da morte de Marielle entre a portaria e as casas do condomínio, antes que elas tivessem sido "adulteradas". Um dia depois da exibição da reportagem, Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente, publicou em suas redes sociais arquivos da portaria em que não havia registros da ligação mencionada pelo porteiro à polícia.

"Nós pegamos [os áudios] antes que fosse adulterado, pegamos lá toda a memória da secretária eletrônica, que é guardada há mais de ano. A voz não é minha", disse o presidente no início de novembro. No dia seguinte, após ser criticado pela oposição, Bolsonaro afirmou que não queria "adulterar nada" e que é "má-fé ou falta de caráter" acusá-lo de manipular as investigações sobre a morte de Marielle Franco.

No último dia 29, a Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado pelo não reconhecimento das ações apresentadas contra Bolsonaro e seu filho.

"Os noticiantes não trouxeram aos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal. (...) O fato de um condômino ter o eventual acesso a cópias dos áudios da portaria do local onde reside consiste em mero exercício de direito, na medida em que possui o domínio ou posse - embora não exclusivamente - sobre os bens de uso comum", escreveu o procurador-geral Augusto Aras.