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MPF investiga crimes contra segurança nacional em motim de PMs no Ceará

Fechamento de comércios e subtração de viaturas estão na mira do MPF - Reprodução/Youtube
Fechamento de comércios e subtração de viaturas estão na mira do MPF Imagem: Reprodução/Youtube

Do UOL, em São Paulo

28/02/2020 19h15

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou hoje um procedimento para investigar a prática de crimes contra a segurança nacional e contra a ordem política e social no motim de policiais militares do Ceará.

Durante a paralisação, diversas unidades militares foram ocupadas em Fortaleza e no interior do estado. Em Sobral, o senador Cid Gomes (PDT) foi atingido por disparos de arma de fogo quando tentava entrar em um batalhão ocupado a bordo de uma retroescavadeira. O MPF relata ainda episódios de fechamento forçado de comércios e subtração de viaturas.

Os atos praticados podem ser enquadrados como crimes tipificados na Lei de Segurança Nacional, assinada em 1983 por João Figueiredo, último presidente da República do período da ditadura militar (1964-1985). O artigo 15 do texto caracteriza como crime as práticas de sabotagem contra instalações militares ou meios e vias de transporte, por exemplo, com pena de três a dez anos de reclusão em caso de condenação.

Além disso, o artigo 18 também considera crime "tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados". A pena no caso é de dois a seis anos de reclusão em caso de condenação.

"A greve do braço armado do Estado coloca em grave risco não apenas a segurança pública da sociedade, mas o próprio edifício institucional do Estado de Direito", afirmou Rômulo Conrado, procurador da República, no despacho em que determina a instauração do procedimento. Conrado ressalta ainda que a greve de policiais civis e militares é "expressamente vedada" pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ouça o podcast Ficha Criminal (https://noticias.uol.com.br/podcast/ficha-criminal/), com as histórias dos criminosos que marcaram época no Brasil.

Este e outros podcasts do UOL estão disponíveis em uol.com.br/podcasts, no Spotify, Apple Podcasts, Google Podcasts e outras plataformas de áudio.

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