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15 dias
CGU estima que 3,3 mil agentes públicos receberam auxílio ilegal em SP

Guilherme Dionízio/Estadão Conteúdo
Imagem: Guilherme Dionízio/Estadão Conteúdo

Alex Tajra

Do UOL, em São Paulo

08/07/2020 12h41

Mais de 3.000 servidores públicos da cidade de São Paulo, entre ativos e aposentados, podem ter recebido o auxílio emergencial do governo federal de forma irregular em maio, aponta uma nota técnica assinada pelo TCM (Tribunal de Contas do Município) e pela CGU (Controladoria-Geral da União). Em uma análise conjunta, os órgãos constataram que ao menos R$ 2,1 milhões foram pagos a beneficiários que não são elegíveis.

Pela lei do auxílio, é proibido que funcionários do estado recebam a renda —"agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício."

O documento é do dia 3 de julho e foi divulgado hoje. O texto é assinado por Carlos Cândido de Mello, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo, e João Antonio da Silva Filho, Presidente Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Entre os mais de 3.000 agentes públicos que teriam recebido o auxílio de forma ilegal, foram constatados 142 números de CPFs que obtiveram benefício irregular por meio do programa Bolsa Família.

No texto, CGU e TCM propõem enviar os dados para o Ministério da Cidadania "para ciência e adoção das medidas sob sua responsabilidade, relativas ao pagamento do auxílio". Os órgãos e instituições nos quais os funcionários públicos flagrados trabalham também devem ser notificados.

De acordo com o documento, os agentes públicos ativos e aposentados podem ter incorrido em crime de falsidade ideológica e estelionato, caso comprovada a fraude para obter o auxílio de forma irregular. Os dados foram constatados a partir do cruzamento entre os beneficiários até maio e a relação de funcionários públicos que atuam na capital paulista, levando em consideração os CPFs.

CGU e TCM concluíram que:

  • 3.358 servidores públicos, ativos e aposentados, podem ter recebido irregularmente o auxílio de R$ 600 do governo federal;
  • Somente entre 1 e 31 de maio, o dano aos cofres públicos de São Paulo pode ser ao menos de R$ 2.133.000.

O caso engorda a lista de casos de milhares de funcionários públicos, incluindo militares, que receberam o auxílio indevidamente. Em junho, a CGU constatou 317.163 pagamentos irregulares dos agentes públicos, incluindo servidores federais, estaduais e municipais, além dos militares. Ao todo, foram gastos quase R$ 223 milhões em maio com os depósitos indevidos.

O UOL mostrou que 53% dos militares que receberam o auxílio de forma ilegal não tinham devolvido a quantia até o dia 26 de junho. Mais de 50 mil militares, segundo dados do Ministério da Defesa, receberam a renda de R$ 600 de forma irregular.

Caixa libera parcela hoje

A Caixa liberou hoje o saque da primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 para mais um grupo de beneficiários. Poderão retirar o dinheiro agora os nascidos em março que tiveram o auxílio depositado em poupança digital em 16 de junho.

O pagamento do auxílio emergencial segue dois calendários diferentes. Primeiro, os depósitos são feitos em poupança digital, e o dinheiro só pode ser usado para pagamento de boletos e compras online (não pode ser sacado diretamente). Para esse lote de beneficiários, os depósitos ocorreram nos dias 16 ou 17 de junho.

Em um segundo calendário, o dinheiro é liberado para saque e transferência de acordo com o mês de aniversário. Amanhã (9), será a vez dos aniversariantes de abril. Veja:

Cotidiano