CNJ vê limitação das cotas e cria força-tarefa para ter mais juízes negros

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assumiu que apenas adotar um sistema de cotas não é suficiente para ampliar a diversidade no Judiciário. No ritmo atual, a quantidade de negros na magistratura atingira pouco mais de 20% em 30 anos. Para acelerar o processo, a entidade começou a trabalhar em um plano mais agressivo para ter mais pretos e pardos ocupando cadeiras de juízes.

Um grupo de trabalho composto por juízes de todo o Brasil foi nomeado por Dias Toffoli, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, nesta semana. Eles terão 90 dias para apresentar um estudo com medidas para aumentar o número de juízes negros em todas as esferas.

Não é a primeira vez que a organização tenta mudar a cara do Judiciário no Brasil. As cotas para negros em concursos para magistrados existem desde 2015, quando o CNJ editou uma resolução para cumprir o Estatuto da Igualdade Racial. A política de inclusão, no entanto, gerou mudanças a passos lentos.

Em 2014, um censo do conselho mostrou que 15% dos juízes do Brasil eram negros. O último levantamento, de 2018, mostrou que esse percentual subiu pouco, para 18%. Se nada for feito, a tendência deve continuar nos próximos anos. Uma projeção do CNJ aponta que negros serão 22% dos juízes do Brasil apenas em 2049, caso o crescimento se mantenha no ritmo atual.

Uma das integrantes do grupo de trabalho, a juíza Adriana Cruz, da 5ª Vara Federal Criminal do Rio, acredita que as cotas não são suficientes.

Os concursos são caros, é preciso viajar para fazer as provas. Às vezes, achamos que certos mecanismos são neutros, mas não percebemos que eles promovem uma maior dificuldade para um determinado grupo de pessoas em acessá-los
Adriana Cruz, juíza

Para ela, a missão dos integrantes pode ser dividida em três eixos:

• Produzir dados sobre o problema: "É impossível fazer política pública de qualquer natureza, sem conhecer o universo em que se está trabalhando. Primeiramente, é muito importante a produção de dados consistentes e relevantes para pensar a política judiciária", conta.
• Levantar os gargalos para a sociedade: "Destaco a necessidade de um canal de escuta com a sociedade civil. Precisamos saber o que os diretamente atingidos percebem como essencial para que o judiciário trabalhe como política. Sou mulher, negra, mas isso não me faz enxergar tudo o que é prioritário para o outro", diz.
• Olhar para outras categorias profissionais: "Temos de criar propostas de aprimoramento da formação de funcionários públicos e servidores", finaliza.

Para Adriana, a formação do grupo é "um avanço institucional extremamente relevante para formalizar discussões que já eram feitas de forma orgânica" no conselho.

Toffoli designou a coordenação da força-tarefa para Flávia Pessoa, conselheira do CNJ. Branca, a juíza é titular da 4ª Vara do Trabalho de Aracaju. Ela acredita que, ao fim do prazo, a equipe terá um panorama completo das lacunas de diversidade no Judiciário, já que "conta com os maiores especialistas da temática no grupo".

A primeira coisa que vamos fazer é aprofundar os motivos dessa pequena participação de negros no poder judiciário. Essa discussão já está adiantada com relação a gênero, mas à raça, não
Flávia Pessoa, conselheira do CNJ

Dados do censo do CNJ mostram, no entanto, que a questão de gênero emperra quando é sobreposta à raça. Mulheres brancas são 23,8% dos juízes federais, enquanto pardas são 12,7% e pretas somam apenas 1,5%. Para ter ideia do tamanho do abismo racial, os dados do levantamento apontam que o total de magistradas pretas é de 12 profissionais na Justiça Federal.

Outra integrante do grupo de trabalho, a juíza Karen Luise Souza, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, diz ser importante levar em consideração as diferentes realidades em que vivem os estudantes negros.

"Nós não temos tempo para estudar nem dinheiro para investir em escolas de formação. Temos família para sustentar. Não podemos arcar com os altos custos dos livros. Não temos como parar a nossa vida por tanto tempo, como pessoas que, em razão da pele que possuem, têm histórico de direitos e oportunidades garantidos."

A juíza enfatiza que a magistratura precisa estar disposta a auxiliar essas pessoas, há gerações sem acesso à educação e a outros direitos básicos, para que concorram nas mesmas condições de entrar para o judiciário. Ela ingressou na magistratura cinco anos depois de se formar, em 1994, mas diz que sua história é uma exceção que confirma a regra de exclusão no Brasil.

Me preparei durante dois anos e acabei passando para o primeiro concurso que eu fiz. Estar no poder judiciário é de altíssima relevância para a população negra. Você só converte suas ideias em ações, a partir do momento em que se consegue vocalizar as demandas que são próprias da nossa população. Além disso, ocupando este espaço, você mostra para outras pessoas negras que elas também podem fazê-lo. Graças à minha entrada na magistratura, posso estar neste grupo de trabalho para sugerir ações que colaborem com a diminuição das desigualdades no nosso país.
Karen Luise Souza, juíza