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STF forma maioria contra operações policiais em favelas do Rio

Operação na comunidade Kelson"s, na zona norte do Rio de Janeiro, em fevereiro de 2018 - 20.fev.2018 - Danilo Verpa/Folhapress
Operação na comunidade Kelson's, na zona norte do Rio de Janeiro, em fevereiro de 2018 Imagem: 20.fev.2018 - Danilo Verpa/Folhapress

Igor Mello e Nathan Alves

Do UOL no Rio e em São Paulo

04/08/2020 11h57

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na manhã desta terça-feira (4) para manter a proibição de operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus. Até o momento, seis ministros já se posicionaram em apoio à liminar concedida por Edson Fachin em junho.

A liminar foi concedida no âmbito da ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635, movida pelo PSB com o apoio de diversas instituições da sociedade civil e da Defensoria Pública do Rio. A ação pede que o Supremo declare inconstitucionais diversas práticas corriqueiras na segurança pública do Rio, e determine mudanças nas operações policiais —como a proibição do uso de helicópteros como plataforma de tiro.

Em seu voto, Fachin —que é o relator da ADPF 635— opinou pela manutenção da liminar, tese que foi acompanhada até o momento por cinco ministros: Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandovski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Apenas Alexandre de Moraes votou contra a liminar até o momento. Como restam apenas quatro ministros para votar, já há maioria em torno da manutenção da proibição de operações.

A liminar concedida por Fachin só permite que sejam realizadas incursões em comunidades em "hipóteses absolutamente excepcionais".

De acordo com dados do ISP (Instituto de Segurança Pública), o órgão responsável pelas estatísticas criminais do Rio, houve uma queda expressiva nas mortes cometidas policiais após a proibição das operações. Foram 34 no mês de junho —uma queda de quase 78% em relação a junho de 2019, quando houve 153 mortes por intervenção policial. Já em maio ocorreram 129 mortes, o que representa uma queda de 73% em junho.

Mesmo com a redução no número de operações policiais houve queda nas mortes violentas: o indicador CVLI (que soma os homicídios, os latrocínios e as lesões corporais seguidas de morte) teve queda de 6,8% em junho.

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