Bahia: MPF denuncia ex-presidente do TRT e juíza por propina de R$ 250 mil

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou a desembargadora Maria Adna Aguiar do Nascimento e a juíza do trabalho Marúcia Belov, ambas do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 5ª Região na Bahia, em Salvador, por suspeita de venderem decisões judiciais. A denúncia foi feita na quarta-feira (12).

Segundo o órgão, as duas teriam recebido R$ 250 mil em propina para beneficiar um grupo empresarial em um processo judicial de acompanhamento de execução de acordo.

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Outras cinco pessoas foram denunciadas por participarem do esquema criminoso que funcionou entre 2015 e 2019. Todos eles são acusados de crimes de corrupção nas modalidades ativa e passiva e de lavagem de dinheiro.

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu a condenação e o afastamento das magistradas do exercício das respectivas funções públicas para quem não atrapalhem a investigação. O MPF pede ainda que os denunciados sejam condenados a pagar indenização por danos morais coletivos, solidariamente, no valor equivalente a R$ 250 mil. Caberá à Justiça aceitar ou não a denúncia. Se for aceita, as denunciadas virarão rés.

De acordo com a denúncia, entre outubro de 2015 e janeiro de 2016, a então desembargadora presidente do TRT e a juíza auxiliar receberam vantagens indevidas para beneficiar o grupo empresarial FTC, do empresário Gervásio Meneses, um dos denunciados em um processo trabalhista.

Propina por suspensão da dívida

Em novembro de 2014, o grupo firmou um acordo global com seus credores em que assumiu o compromisso de quitar, de forma parcelada, todo o passivo trabalhista, à época estimado em aproximadamente R$ 96,8 milhões.

O acordo foi homologado judicialmente em primeira instância, mas 11 meses depois - em outubro de 2015 - foi repactuado após alegação do grupo empresarial de que estaria enfrentando dificuldades financeiras.

As investigações revelaram que, mesmo após a homologação da repactuação, o empresário ofereceu e pagou propina em troca de uma decisão judicial que suspendesse o pagamento das parcelas. Foram pagos pelo menos R$ 250 mil para que fosse decretada a moratória da dívida (suspensão dos pagamentos) mesmo contra a vontade da maioria dos credores.

A denúncia descreve, ainda, o que foi feito pelos denunciados para camuflar os repasses. Não foram identificadas transferências bancárias ou entregas de valores diretamente do Grupo FTC às magistradas, mas a investigação identificou a saída de valores das empresas e do próprio Gervásio Meneses e a chegada desses montantes ao irmão da desembargadora Maria Adna Aguiar, Antônio Henrique Aguiar.

Outro lado

Em nota enviada ao UOL, o advogado de defesa de Marúcia Belov, Gevaldo Pinho, afirmou que não há "identificação de qualquer ato ou prova, sequer indiciária, que se prestassem à tomada de medida tão severa em seu desfavor".

Segundo ele, em 2019, o ministro Raul Araújo, então relator do Inquérito n°1.134-DF, já havia negado o pedido de busca e apreensão contra a juíza por falta de indícios que justificassem a ação. A nota diz que Marúcia "atuava sob ordem superior, não havendo para se exigir que desconfiasse de que a determinação para designação de audiência para mera tentativa de acordo em execução invulgar, dado o elevadíssimo montante cobrado, tivesse finalidade distorcida".

A nota informa ainda que a juíza aguardará ser citada para apresentar sua defesa prévia e espera que a denúncia não seja aceita "por escancarada ausência de justa causa" e espera "oportunamente, a promoção das medidas necessárias ao ressarcimento dos danos à sua honra e imagem, a pretender, inclusive, assegurar a sua independência e demais prerrogativas funcionais".