Caso Miguel: Justiça bloqueia R$ 2 milhões de prefeito de Tamandaré (PE)

O prefeito de Tamandaré (PE), Sérgio Hacker (PSB), e a primeira-dama Sarí Mariana Corte Real tiveram bens bloqueados no valor de até R$ 2 milhões pelo Tribunal de Justiça do Trabalho da 6ª região, resultado de Ação Civil Pública movida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) por dano moral à coletividade. A decisão foi proferida hoje pelo juiz José Augusto Segundo Neto.

Hacker foi denunciado por supostamente pagar salários de três empregadas domésticas, que trabalhavam para sua família, usando dinheiro público, ao nomear as funcionárias em cargos comissionados na prefeitura.

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O caso foi descoberto após a morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, 5, que caiu do 9º andar de um dos prédios do condomínio Pier Maurício de Nassau, localizado na área central do Recife, no dia 2 de junho deste ano. Dentre as empregadas domésticas que tiveram os pagamentos efetuados pela prefeitura de Tamandaré na gestão de Hacker estão a mãe de Miguel, Mirtes Renata Santana, e a avó do menino, Marta Maria Santana Alves.

Esta é a segunda vez que Sérgio Hacker tem bens bloqueados pela Justiça, após denúncia de empregar funcionários fantasmas na prefeitura de Tamandaré. No dia 1º de julho, a Justiça de Pernambuco bloqueou R$ 580 mil, a pedido do Ministério Público Estadual, que acusa Hacker de atos de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. Além disso, ele é investigado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) por suspeita de contratar funcionários fantasmas.

O prefeito também está sendo processado pelas ex-empregadas domésticas Mirtes e Marta porque, segundo a advogada delas, Karla Siqueira, não pagou os salários do último mês trabalhado, nem as verbas rescisórias as ex-funcionárias.

Bloqueio de R$ 2 milhões

Na decisão, o magistrado afirma que bloqueou o valor de R$ 2 milhões em bens do prefeito de Tamandaré e da mulher para garantir o pagamento da indenização por dano moral coletivo.

"A decretação das características negativas e de subalternidade, indisponibilidade de bens dos réus a fim de garantir a quitação da indenização de dano moral coletivo, até o valor de R$ 2 milhões", justifica Segundo Neto.

O juiz reforça ainda na decisão que "é a naturalização da violência social, marcada pela estigmatização da pessoa e pela imposição de características negativas e de subalternidade'".O prefeito Sérgio Hacker informou ao UOL, na noite de hoje, que não tomou "ciência do fato" e que "nos pronunciaremos assim que tivemos acesso à decisão".

Ação trabalhista civil

Sérgio Hacker e Sarí Corte Real também respondem a outra ação trabalhista, mas no âmbito civil, movida por Mirtes Renata Santana e pela mãe dela, Marta Maria Santana Alves. Elas alegam não terem recebido os salários referentes ao mês de maio (que deveria ter sido pago em junho) e dizem que não tiveram os contratos rescindidos pelos ex-patrões. Ambas afirmam que não receberam nenhuma indenização trabalhista, como férias e décimo terceiro proporcional, nem a multa por terem sido demitidas sem justa causa.

Segundo a advogada Karla Cavalcanti, as duas foram obrigadas a recorrerem à Justiça para terem o direito garantido, pois não puderam dar entrada no pedido de recebimento de FGTS e seguro desemprego, porque não tiveram a rescisão contratual oficializada pelos ex-patrões. Elas deixaram o emprego após a morte de Miguel.

"Miguel morreu no dia 2 de junho e o último salário delas foi pago em maio. Até agora, elas estão sem receber nada e estão sobrevivendo de ajuda de amigos, com cestas básicas e outras doações que necessitam. A demanda trabalhista civil referente à rescisão contratual delas corre em segredo de Justiça e não podemos dar outros detalhes", disse a advogada, explicando que pediu segredo de Justiça na ação para proteger as clientes. "A gente entende que é um caso de comoção pública e pede o segredo para blindar a situação financeira delas."

Cavalcanti disse que vai solicitar à Justiça que parte do bloqueio dos bens determinado pelo TRT hoje seja destinado às verbas indenizatórias trabalhistas às quais Mirtes e Marta têm direito.

"Elas tinham carteira assinada como empregada doméstica. Depois que Sérgio Hacker ganhou para prefeito de Tamandaré, transferiu o pagamento delas para a prefeitura. Isso foi determinado por ele, pois elas não tinham noção se estavam fazendo alguma coisa errada, para elas era só a mudança da forma do pagamento. O valor era o mesmo, de um salário mínimo", disse a advogada.

Ainda não há previsão para sentença da ação trabalhista movida por Mirtes e Marta.