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CE: Burro pendurado em carroça por excesso de peso vira caso de polícia

Burro foi flagrado nesta terça-feira suspenso em carroça por excesso de peso - Reprodução/Redes sociais
Burro foi flagrado nesta terça-feira suspenso em carroça por excesso de peso Imagem: Reprodução/Redes sociais

Alexandre Santos

Colaboração para o UOL, em Salvador

28/10/2020 10h42

Um burro ficou suspenso em uma carroça por causa do excesso de peso na carga que transportaria, no bairro Salesianos, em Juazeiro do Norte (CE). O flagrante inusitado, que ocorreu na manhã de ontem, foi denunciado às autoridades ambientais da cidade como situação de maus-tratos.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado informou que a Polícia Civil do Ceará vai analisar a possibilidade de instaurar um inquérito para apurar o caso.

O proprietário do animal foi localizado em sua residência logo depois do episódio. O homem, cujo nome não foi divulgado, disse ao Batalhão de Polícia Ambiental que o incidente ocorreu porque uma peça do arreio da carroça teria arrebentado. Ao examinarem o quadrúpede, agentes do órgão constataram que ele não apresentava sinais de maus-tratos.

"O estado físico do animal foi avaliado e não foi constatada nenhuma marca de agressão, como também o animal não estava em situação de desnutrição, apresentando, por conseguinte, uma saúde aparentemente boa", afirmou a prefeitura de Juazeiro em nota encaminhada ao UOL.

"A equipe de forma preventiva, orientou o proprietário a não andar com excesso de peso sobre o animal, pois, caso fosse visto de tal forma, poderia ser caracterizado o ilícito de maus-tratos", acrescentou o comunicado. Também em nota, a Secretaria de Segurança confirmou que o animal não tinha marcas de agressão.

"Representantes de entidades de defesa animal da região também estiveram no local. Um Boletim de Ocorrência (BO) foi registrado na Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, que apura o caso. A prefeitura da cidade fará um cadastro de todos os trabalhadores desse ramo, o que auxiliará nas fiscalizações", afirmou no comunicado.

De acordo com a lei nº 9.605/1998, de crimes ambientais, casos de maus-tratos podem resultar em detenção de três meses a um ano, além de multa. A pena pode ser aumentada de um sexto a um terço se ocorrer morte do animal. O responsável, no entanto, dificilmente vai preso. Crimes com punições de até dois anos são considerados de menor potencial ofensivo, e a pena normalmente é convertida em prestação de serviço.

Lei para cães e gatos

No mês passado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou um projeto de lei que aumenta as penas para maus-tratos animais, mas a redação do texto só contempla agressões contra cães e gatos.

A matéria, de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG), foi aprovada pelo Senado no dia 9 de setembro. Pela proposta, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos será punida com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda.

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