João Alberto: Câmara cria comissão externa para acompanhar investigação

A Câmara dos Deputados criou hoje uma comissão externa para acompanhar a investigação da morte do cliente negro João Alberto Silveira Freitas, 40, espancado por dois seguranças na unidade da zona norte de Porto Alegre, na última quinta-feira (19). Ao todo, sete parlamentares participam e já se reuniram para definir um plano de trabalho. No encontro ficou definido que um grupo de deputados irá a Porto Alegre em 1º de dezembro.

Conforme o coordenador da comissão, deputado Damião Feliciano (PDT-PB), pretende-se propor uma legislação que garanta sanções econômicas a empresas que permitam agressões em seus estabelecimentos, como foi o caso de Beto, como era conhecido a vítima.

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Para o deputado, atingir economicamente as empresas pode ser eficaz no combate a esse tipo de crime.

"Se as empresas não se adequarem, nós vamos fazer aqui uma lei que possa atingir as empresas do ponto de vista econômico. Elas vão ter que ser incluídas naquelas empresas que possam pagar mais impostos, possam não ter acesso a benefícios estruturais do governo, elas não possam ter créditos importantes para se desenvolver, enfim, através da própria economia, para que possa diminuir esse racismo institucional", salientou Feliciano em nota divulgada à imprensa.

O parlamentar entende que a sensação de impunidade faz com que casos como esse se repitam.

"A impunidade leva as pessoas a cometerem novos crimes ou perder o medo, por isso que nós vamos fazer um acompanhamento profundo, em função de a gente poder punir os culpados. Sem falar em violência ou se antecipar, mas os culpados têm de pagar na forma da lei", observou o deputado.

A criação da comissão ocorre no mesmo dia em que a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul ingressou com uma ação civil pública coletiva contra o Carrefour e a empresa de segurança Vector devido à morte e pede indenização de R$ 200 milhões.

Entenda o caso

Beto foi morto na última quinta-feira (19) no Carrefour da zona norte de Porto Alegre. Segundo a esposa dele, Milena Borges Alves, 43, o casal foi ao supermercado para comprar ingredientes para um pudim de pão e adquirir verduras. Gastaram cerca de R$ 60. Ela conta que ficaram poucos minutos no Carrefour e que Beto saiu na frente em direção ao estacionamento. Ao chegar ao local, Milena se deparou com o marido se debatendo no chão. Ele chegou a pedir ajuda, mas a esposa foi impedida de chegar perto dele.

Em 22 de novembro, UOL teve acesso ao vídeo que mostra as agressões no estacionamento. A gravação começa com Beto desferindo um soco no PM temporário, que é seguida por chutes, pontapés e socos do segurança e do PM temporário.

A maior parte das imagens mostra a imobilização com uso da perna flexionada do segurança sobre as costas de Beto. O uso da "técnica" pode ter se estendido por mais tempo além dos 4 minutos, já que o vídeo foi cortado. Nos Estados Unidos, George Floyd foi mantido por 7 minutos e 46 segundos com o joelho do policial sobre o pescoço dele, segundo os promotores de Minnesota. Em 21 de novembro, UOL havia mostrado imagens do momento de Beto no caixa, antes de descer para o estacionamento com os seguranças.

No mesmo dia da morte de Beto os dois seguranças foram presos. Cinco dias depois ocorreu a prisão da fiscal de fiscalização do Carrefour Adriana Alves Dutra, 51 anos.

A morte de Beto gerou protestos em Porto Alegre e em outras partes do país. Na capital gaúcha, um grupo de 50 pessoas conseguiu acessar o pátio do mercado, mas recuar após atuação da Brigada Militar. Uma pessoa conseguiu invadir e pichou a fachada do prédio. Outros colocaram fogo em materiais.