PGR opina contra retorno de Roger Abdelmassih à prisão domiciliar

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra um habeas corpus impetrado pela defesa de Roger Abdelmassih para restabelecer a prisão domiciliar concedida ao ex-médico por conta da pandemia de covid-19. Abdelmassih foi condenado a mais de 173 anos de prisão por abusar sexualmente de pacientes.

Aras argumentou que a concessão do benefício da prisão domiciliar é indevida porque o tratamento de saúde de que o ex-médico precisa pode ser realizado na prisão. Segundo o PGR, o relatório médico da Administração Penitenciária de São Paulo aponta que o presídio onde está Abdelmassih dispõe de ambulância e que, em caso de necessidade, os presos são levados ao hospital.

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Em outro trecho do parecer, Aras reconheceu que o ambiente doméstico, em caso de doença, é mais acolhedor que a prisão, mas argumentou que ao cometer crimes, o autor pode prever tanto que poderá vir a ser preso quanto que poderá adoecer ao longo do cumprimento da pena.

"Ao cometer crime pressupõe-se que o agente preveja que, garantida a dignidade da pessoa humana, haverá cumprimento de pena e, portanto, eventual afastamento do conforto do lar", ponderou.

Citando os crimes e a condenações de Abdelmassih, o PGR considerou ser "razoável esperar que se faça valer o ordenamento jurídico, ou seja, que o paciente cumpra a pena e, estando doente, venha a ter acesso ao tratamento devido, neste caso, o ambulatorial, com a possibilidade de eventualmente receber cuidados em estabelecimento hospitalar penitenciário quando necessário".

Internação recente

No fim de outubro, Roger Abdelmassih recebeu alta do Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário no Carandiru, na zona norte de São Paulo, onde estava internado desde setembro. A transferência foi concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF, sob a argumentação de que o ex-médico, com 77 anos, apresenta quadro de hipertensão pulmonar e cardiopatia isquêmica.

Em abril, Abdelmassih recebeu o direito de cumprir a pena em casa por ser considerado grupo de risco da covid-19. No fim de agosto, porém, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) revogou a decisão, e ele retornou a Tremembé. Segundo o desembargador que avaliou o caso, os problemas de saúde do ex-médico poderiam ser tratados dentro do sistema prisional.