Juiz rejeita denúncia contra Sara Winter e determina acordo com MP
A denúncia de injúria feita pelo Ministério Público contra Sara Winter foi rejeitada em parte pela Justiça Federal do Distrito Federal. A informação foi divulgada pela TV Globo e confirmada pelo UOL. A extremista foi denunciada após ataques ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
Ficou determinado pelo juiz Francisco Codevila, que atua na 15ª Vara Federal Criminal do DF, que o MP proponha um acordo para Sara Winter diante da acusação de ameaça. A decisão foi publicada na última segunda-feira (8).
O magistrado do Distrito Federal rejeitou a parte da acusação alegando que crimes contra a honra, que inclui a injúria, não são compatíveis com a Constituição de 1988.
A denúncia foi feita em junho de 2020 após a extremista ameaçar o ministro do STF, com detalhes sobre ofensas e ataques feitos por Sara Winter contra Moraes. As mensagens dela haviam sido compartilhadas nas redes sociais entre os dias 29 de maio e 8 de junho.
Sara havia sido alvo de uma ação da Polícia Federal por suspeita de integrar um grupo que produzia notícias fraudulentas, que integrava o "inquérito das fake news". Na visão do MP, as ameaças "atingem a honorabilidade e a segurança" do Supremo, dos ministros e dos familiares.
O juiz definiu que o MP apresente uma proposta de transação penal, que serve como um acordo entre o acusado de um delito e o Ministério, em uma tentativa de evitar uma condenação posterior.
"Tendo em conta as restrições financeiras do Estado e a carência de recursos humanos, as atividades de investigação, acusação e julgamento devem centrar-se nas condutas efetivamente impactantes para a sociedade, descartando-se os conflitos interpessoais passíveis de serem resolvidos por vias menos onerosas. É dizer a criminalização em demasia desvia o foco da função protetora do Estado e consome recursos escassos", escreveu, segundo a TV Globo.
É da responsabilidade do acusado, nesses casos, cumprir as determinações e acordos submetidos pelo MP, caso deseje que o processo seja arquivado.
"O senhor vai sair. Por bem, por mal"
Sara Winter fez ameaças diretas contra o ministro do STF e afirmou em um vídeo compartilhado nas redes sociais que iria "infernizar" a vida de Alexandre de Moraes. A extremista chegou a insinuar que executaria agressões físicas contra o ministro do STF.
"Isso não é uma ameaça, não. É uma constatação. O senhor não vai continuar no poder. O senhor vai sair. Por bem, por mal. Quando eu digo mal, algo que se chama coerção civil."
Mesmo com a decisão do acordo sobre o crime de ameaça, o MP pode recorrer da rejeição da parte da denúncia relacionada à injúria.
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