Governo de SP é denunciado por violações de direitos em presídios

A Defensoria Pública denunciou hoje o governo de São Paulo por "violações de direitos e medidas insuficientes de combate contra a covid-19" em presídios estaduais. O relatório da Defensoria aponta que, das 178 unidades prisionais de São Paulo, 69% estão superlotadas e outras 70,8% tem racionamento de água.

O documento continua: 69% dos presos não recebem itens de higiene quando necessitam e 77,28% das unidades não têm equipe mínima de saúde. A denúncia foi encaminhada à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos).

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Para a Defensoria Pública, o estado também falha na tentativa de proteger os presos da covid-19 "uma vez que não há estrutura física capaz de garantir o distanciamento social e de proporcionar o isolamento de pessoas infectadas pelo vírus, não há fornecimento suficiente de água, sabonete e álcool em gel para higienização das mãos, ou distribuição suficiente de máscaras de proteção".

A denúncia solicita à CDHI uma audiência temática virtual para tratar da questão e também que o estado de São Paulo seja instado a prestar esclarecimentos sobre as violações de direitos.

Violações de direitos

Superlotação

Das 14 unidades inspecionadas, 92,8% estavam superlotadas, aponta o relatório da Defensoria Pública de São Paulo. Apenas a Prisão Feminina da Capital não alcançou sua capacidade máxima.

Entre as superlotadas, a unidade prisional com menor taxa tinha 121,8% de ocupação. A com maior taxa de superlotação é de 230,5%.

Em diversos presídios foi constatado que as pessoas presas são obrigadas a dividir celas com até 40 pessoas, sendo que este espaço em teoria tem estrutura física para 10 a 12 pessoas".
Trecho do relatório da Defensoria Pública

"A estrutura física das celas denota espaço de total insalubridade, são mal iluminadas e com pouca ventilação. Tem rachaduras, vazamento de água, fiações elétricas expostas e são infestadas de insetos".

Racionamento de água

A prática foi constatada em 85,71% das unidades prisionais. No dia da inspeção, um dos presídios estava sem água há 5 dias.

"O tempo de fornecimento de água varia entre os estabelecimentos prisionais. Em uma penitenciária do interior, as pessoas presas relataram que a água é liberada por apenas 45 minutos por dia", diz o relatório. "Em outras unidades, este tempo é um pouco maior, mas ainda sim insuficiente para as necessidades diárias de higiene".

Ausência de Itens de higiene e máscaras

Há também falta de distribuição constante e suficiente dos itens básicos de higiene, como sabonete, papel higiênico e absorventes íntimos para mulheres. Segundo o relatório, a ausência dos produtos é comum.

Em 30,8% das unidades inspecionadas, presos relataram que nunca recebem produtos de higiene, em 23,1% raramente seriam entregues e em apenas 46,2% a distribuição ocorre de modo regular.

A inspeção também questionou a distribuição de máscaras faciais. De forma geral, a Defensoria Pública constatou que a entrega é insuficiente —alguns presos nunca chegaram a receber máscaras de proteção. Outros recebiam tecido para confeccionar as próprias máscaras.

O UOL procurou o governo de São Paulo, que diz que as alegações são improcedentes. "A Secretaria de Administração Penitenciária oferece condições adequadas de assistência em saúde e higiene a todos os detentos do sistema prisional e está à disposição para esclarecimentos".

A SAP também garantiu seguir todas as determinações do Centro de Contingência do Coronavírus. "Medidas de higiene preconizadas pelos órgãos de saúde foram aplicadas, inclusive com a suspensão de atividades coletivas".

'Os grupos de risco são monitorados e foi ampliada a distribuição de produtos de higiene, álcool em gel e sabonete e distribuição de EPIS (Equipamentos de Proteção Individual)", disse. "O Estado de São Paulo já distribuiu cerca de 6 milhões de máscaras reutilizáveis para presos e funcionários, entre outros insumos".

A SAP ressaltou que a taxa de recuperados da covid-19 entre os custodiados está em 98,71% e o índice de letalidade, de 0,33%.

"Ao contrário do apontado, não há racionamento de água. Todas as unidades seguem o que determina a OMS (Organização Mundial da Saúde), que estipula o consumo mínimo per capita de 100 litros diários de água —o suficiente para uma pessoa saciar a sede, ter uma higiene adequada e preparar os alimentos", declarou.

Sobre a superlotação, a SAP diz que, desde o início da gestão, foram entregues sete novos presídios. Outros seis serão entregues em 2021, totalizando cerca de 10 mil vagas em três anos. "Atualmente, o sistema prisional paulista opera com 41% acima da capacidade, próximo do limite de 37,5% considerado tolerável pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária."