Venezuelanos acusam empresa parceira do governo federal de xenofobia

Após migrar para o Brasil em busca de uma vida melhor, um grupo de venezuelanos que passaram a atuar como caminhoneiros encontrou por aqui uma série de más condições de trabalho, jornadas exaustivas, tratamento xenófobo e irregularidades trabalhistas na transportadora brasileira Cia Verde Logística. Eles foram recrutados pela empresa por intermédio da Operação Acolhida, ação do governo federal que acolhe e interioriza imigrantes e refugiados da Venezuela.

Com participação de 11 ministérios e do Exército, a iniciativa é coordenada pela Casa Civil além de ter parcerias com entidades internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU). Desde o fim de maio, a reportagem ouviu nove motoristas venezuelanos, que narraram abusos ocorridos com eles e outros colegas. A situação já foi denunciada ao MPT (Ministério Público do Trabalho).

Relacionadas

MPF processa radialistas por chamarem índios venezuelanos de vagabundos

União deve ressarcir gastos de Roraima com venezuelanos, decide STF

Brasileiro faz ato pela Nigéria em SP e acaba atacado: "Vai para seu país"

De uma vez só, a Cia Verde Logística, sediada em Curitiba (PR), contratou 120 trabalhadores venezuelanos vindos de Boa Vista (RR) em dezembro de 2019, completando um quadro com cerca de 500 funcionários. Um deles foi Manuel*, que relata longas jornadas de trabalho de 12h, 16h ou 24h sem remuneração extra.

"Muitos companheiros que se recusaram [a trabalhar além do horário] foram demitidos e ainda não lhes foi paga a rescisão de contrato. Nós não recebemos adicional noturno, nem horas extras, algumas vezes nem o vale-refeição", conta.

Desde que a Cia Verde contratou os venezuelanos, mais de 30% deles foi desligada. Os ex-funcionários relatam que parte das demissões ocorreu após reclamações sobre as condições de trabalho.

Pedro*, outro trabalhador imigrante, conta que a rescisão de seu contrato se deu após recusar viajar em um caminhão que não tinha passado pela manutenção de segurança padrão, que inclui a verificação de freios, lanternas e condições do motor.

"Temos que ficar 24h por dia à disposição da Cia Verde. Somos trabalhadores, não escravos. Não temos que sair com um caminhão que pode quebrar a qualquer momento na estrada", diz o motorista. Ele diz ainda que seu desligamento foi pouco transparente. Não chegou a assinar documento algum, ainda que tenha recebido pela rescisão.

O pagamento de rescisões e os descontos no holerite são outros pontos que geram suspeitas entre os venezuelanos da Cia Verde. João*, outro demitido, diz que, após trabalhar um ano e um mês na empresa, com um salário base de R$ 2.287,93, recebeu cerca de R$ 1,6 mil no final do contrato.

Já Gabriel* diz ter sido desligado após passar o contato de um advogado a outro imigrante, que havia meses não recebia salário ou qualquer tipo de benefício na Cia Verde. "Ele começou a comentar nas redes sobre trabalho escravo e direitos humanos, então o advogado da empresa o demitiu. No mesmo dia, conversamos e eu passei o contato de um advogado. Um motorista brasileiro viu, repassou para os superiores e eu fui demitido", lembra.

Além de trabalhar em condições precárias, eles são submetidos a xenofobia, conforme conta Alessandro*, outro venezuelano.

"Eles [chefes de frota] dizem: 'na Venezuela vocês passavam fome, viviam em um inferno. Aqui têm que trabalhar sorrindo, sem reclamar e bastante para não serem mandados embora'. É isso que nós passamos todos os dias, bem diferente da forma que os motoristas brasileiros são tratados", diz.

O que diz a legislação brasileira?

Para a jornada dos motoristas profissionais, a Lei nº 13.103/2015 estabelece a carga horária de 8 horas diárias, com prorrogação possível de 2 horas. Outras 4 horas diárias podem ser adicionadas se negociada com o sindicato da categoria. Há também uma hora destinada à refeição, que pode coincidir com períodos de parada obrigatória, conforme prevê a Lei 12.619/12. Há também outras regras para períodos de descanso. Quanto à segurança e integridade, o artigo 67 do Código Brasileiro de Trânsito prevê que o motorista profissional não deve dirigir por mais de 5h30 de forma ininterrupta.

Segundo a advogada trabalhista Beatriz Mascarenhas, todo e qualquer dano à dignidade e integridade do empregado, causado reiteradamente pelas condutas de colegas ou superiores, tende a incidir no que se entende por assédio moral, que pode repercutir em responsabilização objetiva da empresa.

Os trabalhadores venezuelanos apresentaram suas denúncias ao MPT do Paraná, estado da companhia logística. Procurado pela reportagem da Alma Preta Jornalismo, o órgão não respondeu se o inquérito do caso já havia sido aberto.

Programa federal

Criada em 2018 pelo governo federal, a Operação Acolhida prevê o ordenamento da fronteira (documentação, vacinação e operação de controle por parte do Exército); o acolhimento (oferta de abrigo, alimentação e atenção à saúde) e interiorização (deslocamento voluntário de migrantes e refugiados venezuelanos para outros estados para inclusão socioeconômica).

Do início da estratégia de interiorização até março de 2021, mais de 50 mil pessoas já foram direcionadas a mais de 670 cidades brasileiras de diversos estados. Até maio de 2021, o Paraná, onde fica a Cia Verde, foi o estado que mais recebeu venezuelanos — cerca de 9 mil pessoas. "É a principal estratégia do governo brasileiro para promover a inclusão socioeconômica de quem deixou a Venezuela", diz trecho do site oficial da iniciativa.

Procurado para se posicionar sobre as denúncias dos trabalhadores acolhidos pelo projeto, o governo federal, por meio do Comitê Federal de Assistência Emergencial (CFAE), respondeu que estrangeiros regularizados e brasileiros têm os mesmos direitos e que cabe aos órgãos de inspeção trabalhista, ao constatarem transgressões à legislação, tomar as medidas necessárias para garantir os direitos desses trabalhadores. Presidido pela Casa Civil, o órgão é composto pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública, Defesa, Relações Exteriores, Economia, Cidadania, Saúde, Desenvolvimento Regional, Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, além do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

Em nota, o Exército afirmou que não recebeu, até o momento, comunicação de nenhum órgão de fiscalização trabalhista sobre denúncias de trabalho análogo à escravidão na empresa Cia Verde Logística. Informou ainda que, antes da interiorização dos migrantes e refugiados, faz sessões informativas sobre a legislação trabalhista brasileira, cuidados relacionados à exploração laboral e outras informações sobre os direitos do trabalhador.

Já o diretor executivo da Cia Verde Logística, Augusto Pires, negou as acusações feitas pelos funcionários. Segundo ele, o contrato de trabalho segue os termos e condições estabelecidas na legislação brasileira e a convenção coletiva da categoria.

"Existe, sim, em casos eventuais de necessidade de extensão da jornada. Porém, quando ocorre, são remunerados. Não existe nenhuma ocorrência de jornadas extenuantes de forma que não há nenhuma possibilidade de exigência por parte da empresa que exista jornada de 24h", explica.

Sobre as ameaças de demissão, o diretor executivo afirma que a empresa não apoia nenhuma dessas práticas, mas que, se acontecem, são comportamentos individuais, não diretrizes da companhia. Além disso, estranha as denúncias de comportamento hostil dos chefes de frota. "Reiteramos o compromisso da empresa em não medir esforços para que a Operação Acolhida seja de pleno êxito, como parte de nosso compromisso social", afirma.

Pela Cia Verde, os motoristas venezuelanos fazem viagem apenas para três empresas: Mondelez, Britânia e BRF, que obrigatoriamente recebem uma apresentação das condições de trabalho, tempo e controle de carga e descarga das viagens. As companhias foram questionadas sobre a denúncia dos trabalhadores venezuelanos, o processo de escolha das transportadoras e como é feita a fiscalização das empresas que contratam.

Uma das maiores empresas de alimentos do mundo, a BRF respondeu que abriu um procedimento interno para a apuração da denúncia exposta pela reportagem. A companhia disse possuir um Sistema de Análise Reputacional para o engajamento de terceiros, que bloqueia empresas que apresentem qualquer tipo de violação à legislação e aos direitos humanos. "Apenas em 2020, foram analisadas mais de 6 mil empresas e bloqueadas 50 delas por diversos motivos", diz a nota enviada à reportagem.

Até a publicação deste texto, a Mondelez e a Britânia não haviam respondido. Caso as empresas comentem a respeito, as respostas serão posteriormente incluídas.

*Os nomes foram trocados a pedido dos motoristas, com medo de represálias.

Em nota enviada após a publicação da reportagem, a Mondelēz Brasil informou que não tinha conhecimento das denúncias e que vai pedir esclarecimentos imediatos à Cia Verde. Além disso, reiterou que possui um programa rígido de compliance e faz auditoria constante com seus fornecedores, sendo a última realizada em janeiro de 2021.