Presidente da Funai vira réu por descumprir decisões judiciais

O presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Marcelo Xavier, virou réu na Justiça Federal de Santarém, no Pará, por não cumprir decisões judiciais referente à demarcação do território indígena Munduruku.

Segundo a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), Xavier descumpriu seis decisões, o que configuraria crime de improbidade administrativa. O MPF argumenta que ao não cumprir as decisões, o presidente da Funai retardou ou deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício, atentando contra os princípios da administração pública.

Relacionadas

Vale desiste de todos seus processos minerários em terras indígenas

Entidades travam batalha sobre como levar casos de racismo à Justiça

As decisões às quais a ação se refere se tratavam de medidas burocráticas para a realização da segunda etapa do trabalho de campo do grupo técnico que confeccionava o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da terra indígena Munduruku do planalto santareno.

Naquela ocasião, as ordens foram dirigidas tanto à fundação quanto ao seu presidente, pessoalmente.

Agrava a situação o fato de que para cumprir os acordos o presidente da Funai não precisava gastar recursos que já não estivessem disponíveis e, segundo o MPF, as tarefas não envolviam "grande complexidade administrativa".

O juiz federal Clécio Alves de Araújo entendeu que há indícios contundentes da prática que são suficientes para aceitar a denúncia. Em sua decisão, ele também apontou o fato de Xavier não ter se manifestado quando provocado pelo juiz que fiscalizava os acordos entre a Funai e o MPF.

Além de ter havido o descumprimento direto do acordo, as decisões judiciais que instaram a manifestação do requerido também foram descumpridas sem justificativa razoável."
Juiz Clécio Alves de Araújo em decisão que aceitou a denúncia

O UOL procurou a Funai e aguarda um posicionamento da instituição sobre o assunto.