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Presidente da Funai vira réu por descumprir decisões judiciais

O delegado da Polícia Federal (PF) Marcelo Augusto Xavier da Silva, presidente da Funai - Funai/Ascom
O delegado da Polícia Federal (PF) Marcelo Augusto Xavier da Silva, presidente da Funai Imagem: Funai/Ascom

Do UOL, em São Paulo

22/09/2021 19h22

O presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Marcelo Xavier, virou réu na Justiça Federal de Santarém, no Pará, por não cumprir decisões judiciais referente à demarcação do território indígena Munduruku.

Segundo a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), Xavier descumpriu seis decisões, o que configuraria crime de improbidade administrativa. O MPF argumenta que ao não cumprir as decisões, o presidente da Funai retardou ou deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício, atentando contra os princípios da administração pública.

As decisões às quais a ação se refere se tratavam de medidas burocráticas para a realização da segunda etapa do trabalho de campo do grupo técnico que confeccionava o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da terra indígena Munduruku do planalto santareno.

Naquela ocasião, as ordens foram dirigidas tanto à fundação quanto ao seu presidente, pessoalmente.

Agrava a situação o fato de que para cumprir os acordos o presidente da Funai não precisava gastar recursos que já não estivessem disponíveis e, segundo o MPF, as tarefas não envolviam "grande complexidade administrativa".

O juiz federal Clécio Alves de Araújo entendeu que há indícios contundentes da prática que são suficientes para aceitar a denúncia. Em sua decisão, ele também apontou o fato de Xavier não ter se manifestado quando provocado pelo juiz que fiscalizava os acordos entre a Funai e o MPF.

Além de ter havido o descumprimento direto do acordo, as decisões judiciais que instaram a manifestação do requerido também foram descumpridas sem justificativa razoável."
Juiz Clécio Alves de Araújo em decisão que aceitou a denúncia

O UOL procurou a Funai e aguarda um posicionamento da instituição sobre o assunto.