TRT vai apurar conduta de juiz que vestiu camisa do São Paulo em audiência

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho abriu procedimento administrativo para apurar a conduta do juiz substituto Diego Petacci. O motivo: em maio deste ano, enquanto concluía audiência em que um funcionário cobrava do empregador verbas trabalhistas, o magistrado vestia a camisa do São Paulo Futebol Clube. Um dia antes, o time tricolor havia conquistado o Campeonato Paulista, ao vencer o Palmeiras por 2 a 0.

Na avaliação do relator, o juiz corregedor Sérgio Martins, o magistrado vestia-se de forma inadequada, o que representa desprestígio à entidade.

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"O requerido representa o Estado. O procedimento do referido juiz substituto dá a entender que a Justiça do Trabalho não é um órgão sério, pois o magistrado que preside a audiência se apresenta com a camisa do São Paulo Futebol Clube, desprestigiando o órgão do Poder Judiciário ao qual pertence e representa."

Sobre a ação da Corregedoria, Petacci disse ao UOL que está se manifestando no processo administrativo e que prefere não tecer comentários fora dos autos. "O processo em questão é sigiloso, razão pela qual não posso me manifestar publicamente", disse.

Como punição, Martins sugere aplicação da pena de censura a Petacci. Juízes punidos com a pena de censura não podem figurar em lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano, contado da imposição da pena. Segundo o TRT, juízes de primeiro grau —como é o caso de Petacci— não são obrigados a usar toga, mas "geralmente usam traje formal, de acordo com a tradição forense".

Letra do hino do São Paulo em decisão

O magistrado também é investigado por incluir a letra do hino do São Paulo numa decisão em que homologou o acordo trabalhista, em maio. No documento, Petacci pede licença para fazer a homenagem ao time do coração.

"Em homenagem ao 22º Título Paulista do SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE, este magistrado pede licença às partes e aos patronos para homenagear seu clube do coração", diz o trecho. Em seguida, a letra completa do hino do clube aparece no documento.

Logo depois do hino, Petacci seguiu com as determinações judiciais do processo, detalhando os termos do acordo, como a quantia a ser paga de indenização por uma das partes. O processo correu na 3ª Vara do Trabalho de Santo André.

"O processo já havia se resolvido. Com a concordância dos presentes, registrei em ata o hino do São Paulo a título de homenagem. As partes e os advogados acharam engraçado e não se opuseram ao registro. O SPFC é uma das maiores paixões da minha vida", disse Petacci sobre o caso. "Eu tenho dois filhos. Para um pai, transmitir esse sentimento de amor ao clube em pleno jejum de títulos é difícil. Então eu fico feliz de ver que os meus filhos podem sentir o que eu sentia quando era criança", disse o magistrado

Juiz corintiano também foi repudiado em 2012

Num termo de audiência, o juiz do Trabalho Márcio Alexandre da Silva, então substituto na 2ª vara do Trabalho de Campo Grande (MS), prestou homenagem ao Corinthians, pelo título da Copa Libertadores da América em 2012. Na ata, o magistrado declarou:

"Ao iniciar os trabalhos este magistrado pede vênia às partes e advogados presentes para prestar uma homenagem ao time do coração, o Corinthians, pela conquista da Copa Santander Libertadores de América. Registra, assim, sincero agradecimento ao técnico Tite [e aos 11 jogadores envolvidos] por terem feito do dia 04.07.2012 um dos mais felizes e memoráveis para a Fiel Nação Corintiana", escreveu.

Além de registrar a homenagem ao time, o juiz mandou o tribunal enviar uma cópia da ata para o presidente do Corinthians, Mário Gobbi. "Os advogados presentes, ambos corintianos, associam-se à homenagem", determinou o magistrado.

Em nota, o desembargador Marcio Thibau de Almeida, presidente do TRT da 24ª região à época, disse o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, pautado na seriedade e no profissionalismo de seus magistrados, repudiava a prática de atos dissociados de suas atribuições e que a Corregedoria apuraria o caso.

Pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros, realizada em 2018 com 4.000 juízes, mostrou que 90,9% dos magistrados de primeiro grau afirmaram que o uso da vestimenta formal em ambiente forense ajuda elevar a credibilidade do trabalho. Entre os de segundo grau, 94,6% disseram ter a mesma opinião. Quando questionados se, em audiências e sessões, é desejável que magistrados e as partes usem linguagem formal, 71,5% dos juízes de primeiro grau e 80,7% dos magistrados de segundo grau responderam que sim.

Sobre a presença de símbolos religiosos em ambientes do Judiciário, 56,8% dos magistrados de primeiro grau e 70,6% dos magistrados de segundo grau concordam que a presença desses símbolos "mantém a tradição e infunde paz e respeito entre os litigantes, sem ferir o princípio da laicidade do Estado".