'Magistrado deve ter decoro na vida pessoal', diz CNJ sobre desembargador

Henrique Ávila, integrante do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), afirmou hoje que "magistrado não é juiz apenas quando está julgando" e que, por isso, "deve manter o decoro inclusive na vida pessoal".

A afirmação foi feita em entrevista à CNN, durante análise do caso do desembargador Eduardo Almeida Rocha Prado de Siqueira, que foi flagrado ofendendo um GCM (Guarda Civil metropolitano) no último sábado (18), em Santos, após ser autuado por não usar máscara.

"O magistrado não é juiz só quando está julgando, ele deve guardar decoro na vida pessoal. Isso está na Constituição Federal e no Código de Ética da magistratura", disse Ávila. "Em imagens como essa se vê claramente que ele não estava no exercício da profissão, mas há uma atitude que pode gerar danos para imagem da carreira da magistratura."

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O CNJ anunciou ontem que investigaria o caso. Hoje, Ávila afirmou que um caso como este não deve demorar mais do que dois meses para ser concluído e que pode resultar em diferentes tipos de penalidade.

"[O tempo da investigação] varia a depender da produção de provas. Em casos em que uma filmadora faz todo o trabalho, não sei se há outras provas a se produzirem neste caso, eu não vejo razão para levar mais que dois meses", acredita. "O CNJ permite aplicação de penas como advertência, censura, remoção, suspensão e aposentadoria compulsória. São essas as penas previstas".