Juíza vê indícios de que pastor escravizava dependentes químicos em SP

Camas sem colchão e comida vencida misturada a produtos de limpeza. Nos quartos e banheiros, a sujeira assustou "até os mais antigos policiais, acostumados a tanta barbaridade". Essas informações constam em uma ação do MPT (Ministério Público do Trabalho) contra um pastor suspeito de escravizar dependentes químicos que viviam em uma comunidade terapêutica em um sítio na cidade de Rio Claro (177 km de São Paulo).

A juíza Karine da Justa Teixeira Rocha concedeu uma liminar (decisão provisória) na quinta-feira da semana passada reconhecendo a existência de trabalhos forçados na comunidade terapêutica Casa da Paz, comandada pelo pastor Manoel José de Lima.

A decisão prevê que o pastor e a casa de recuperação paguem juntos R$ 1.000 por dia por cada dependente caso descumpram algumas determinações, entre elas:

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1. Deixem de "submeter trabalhadores a regime de trabalho análogo ao de escravo";
2. Que não retenham os documentos dos trabalhadores;
3. Que não mantenham os trabalhadores em "alojamentos sem condições dignas de moradia";
4. Que deixem de "exigir trabalho" sem pagamento de salário;
5. Que não contratem para trabalhar "em condições inapropriadas de segurança e higiene".

"Para sair a decisão favorável liminarmente houve um convencimento do juízo sobre o trabalho escravo da comunidade", afirmou ao UOL Everson Rossi, procurador do caso, que disse esperar que a multa diária iniba o pastor de contrariar a lei.

Advogado do pastor, Malaquias Gabrir disse que seu cliente nega "veementemente" o uso de trabalho escravo na Casa da Paz, "que está fechada para novos tratamentos".

O pastor ainda não foi intimado por essa ação movida pelo Ministério Público do Trabalho. Só nos manifestaremos quando formos citados.
Malaquias Gabrir, advogado do pastor.

Sem salário nem folga

Era sem tomar café da manhã que os sete internos da comunidade terapêutica eram acordados pelo pastor para iniciar uma jornada de 11 horas de trabalho interrompida apenas para a refeição do dia, uma sopa servida no almoço e, às vezes, no jantar.

Segundo a ação, o serviço consistia em cuidar da limpeza da comunidade terapêutica e separar lixo na empresa de reciclagem do pastor, que funcionava na mesma propriedade. Sem salário, os internos trabalhavam todos os dias da semana, sem direito a folga.

A ação teve início depois que o familiar de um dos dependentes procurou a Justiça ao descobrir que o pastor ficava com o dinheiro de um benefício previdenciário recebido por um dos internos.

Ao visitar o sítio, a Vigilância Sanitária constatou "que os próprios internados/internos/moradores são os trabalhadores, estando em um regime de tratamento/trabalho".

Ao ser questionado na ocasião sobre as condições de vida dos internos, o pastor respondeu que as pessoas "trabalhavam para ajudar no sustento do sítio e ainda tinham sua cura através de Deus".

"Ele recebia esses pacientes encaminhados por outros pastores", diz o procurador Rossi. "Ele divulgava a clínica entre pastores, que encaminhavam pessoas com problemas psiquiátricos ou dependência química."

"Fui agredido com uma vara"

Os internos chegaram ao sítio para tratamento terapêutico, mas foram obrigados a trabalhar em uma empresa de reciclagem, segundo depoimentos transcritos no processo. O pastor teria retirado deles o celular, retido seus documentos e os proibido de deixar a propriedade.

"Cheguei a ser agredido pelo pastor Manoel com uma vara certa vez em que não quis levantar para trabalhar", contou o interno A.F.P.S. "Não recebia dinheiro. Tenho medo de tudo isso que estou falando pois não tenho outro lugar para morar."

"O Pastor não pagava [salário] pois falava que lá era uma casa de recuperação", contou o interno M.F. "Não era permitida a saída do local."

B.L, também resgatado, conta que vivia em "uma casa bem mal acabada". "Dormíamos em um quarto onde tinham algumas camas mas, geralmente, eu dormia em uma cadeira, sentado."

"Pela manhã, éramos acordados para trabalhar. Eu limpava a casa e terminávamos só ao anoitecer. No começo, ele me pagava em torno de R$ 150, mas depois não pagou mais. Trabalhava todos os dias de segunda a segunda", conta B.L.

A comida era uma sopa que eles davam no almoço e, às vezes, no jantar. Nós não tomávamos café da manhã. Água nós tomávamos da torneira."
B.L, homem resgatado de comunidade terapêutica

R.N.C conta que o pastor pegou sua certidão de nascimento, seu único documento. "O pastor não pagava [salário] pois falava que lá era uma casa de recuperação", conta.

O pastor Manoel agredia as pessoas, mas eu não posso ficar falando sobre isso. Estou com várias feridas no meu braço e por mais partes do meu corpo, mas eu não posso falar."
R.N.C, homem resgatado de comunidade terapêutica

Pastor foi preso

Diante das evidências, os internos foram transferidos para o Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) de Rio Claro e o pastor acabou preso no dia 15 de julho do ano passado em flagrante pelo crime de reduzir pessoas à condição análoga à de escravo.

Após alguns dias de detenção, Manoel foi solto e agora responde ao processo em liberdade. Se condenado, pode pegar de dois a oito anos de prisão.

"O pastor responde a um processo criminal que ainda não foi julgado", afirma Malaquias, seu advogado. "Ainda serão ouvidas testemunhas de defesa e acusação."

O Ministério Público do Trabalho cobra uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos. "Agora é fiscalizar para ver se o pastor está cumprindo a decisão liminar", afirma Rossi.

O procurador Rossi questiona a forma como a exploração do trabalho se confunde com o tratamento terapêutico. "Você está tratando alguém ao desenvolver algum tipo de atividade, ou está explorando o trabalho desse alguém?"

O Brasil resgatou 1.937 pessoas em situação de escravidão contemporânea em 2021, maior número desde os 2.808 trabalhadores em 2013, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.

Laborterapia

As supostas irregularidades na Casa da Paz se assemelham às que foram encontradas pelo CFP (Conselho Federal de Psicologia) e Ministério Público Federal, que em 2018 publicaram o relatório Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas, que visitou 28 comunidades.

Dentre todas elas, 27 utilizavam a chamada "laborterapia", uma forma de tratamento que remonta ao século 18, "período em que emergiram as propostas de tratamento moral, baseado na internação como respostas à loucura", diz o documento, que encontrou violações de direitos humanos em todas as unidades.

Assim como na Casa da Paz, o relatório encontrou comunidades terapêuticas que também retinham os documentos de internos e impediam sua comunicação com o mundo exterior.

O conjunto de informações coletadas pela Inspeção Nacional indica que (...) a chamada 'laborterapia' encobre práticas de trabalho forçado e em condições degradantes --práticas que trazem fortes indícios de crime análogo à escravidão."
Trecho do relatório Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas

Dinheiro público

Embora não seja o caso da Casa da Paz, das 28 comunidades terapêuticas inspecionadas, 18 recebiam algum tipo de recurso ou doação de órgãos públicos nas esferas municipal, estadual ou federal, "o que denota a progressiva entrada das comunidades terapêuticas no rol de entidades que prestam serviços ao poder público", diz o relatório.

Defendida pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), as comunidades terapêuticas receberão em 2022 um incentivo de R$ 78 milhões para abrir 6,3 mil vagas a dependentes químicos. O dinheiro será desembolsado pelo Ministério da Cidadania, que em dezembro anunciou a contratação de 203 comunidades.

Segundo a pasta, o número de vagas em comunidades terapêuticas saltou de 2.900, no início de 2018, para as atuais 17,3 mil, enquanto a verba pública destinada a esses centros passou de R$ 40 milhões para R$ 193,2 milhões entre 2020 e 2021.

A maioria das comunidades terapêuticas é comandada por evangélicos, cuja bancada no Congresso é aliada a Bolsonaro.

Segundo o relatório do conselho de psicologia, "em apenas quatro das 28 comunidades não foram presenciadas restrições à liberdade religiosa".

"Em muitas há imposição de uma rígida rotina de orações", com direito à "punição em casos de negativa --inclusive por meio do aumento da carga de 'laborterapia'", diz o documento.

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