Polícia Civil de SP cumpre mandados contra ex-deputado Valdevan Noventa

A Polícia Civil de São Paulo cumpre, desde a madrugada de hoje, mandados de busca e apreensão contra o ex-deputado federal Valdevan Noventa por supostos crimes de ameaça, extorsão, apropriação indébita, lavagem de dinheiro e ocultação de bens e capitais praticados por integrantes do sindicato dos motoristas.

Noventa também é ex-presidente do SindMotoristas (Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo) e, segundo as investigações da polícia, os crimes praticados causaram prejuízo de cerca de R$ 100 milhões por ano a trabalhadores sindicalizados e à sociedade paulistana.

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A segunda fase da força-tarefa, batizada de Operação Chapelier, é coordenada pela 1ª Delegacia Seccional de Polícia (Centro) e também conta com o apoio das polícias de Sergipe. São cumpridos mandados nas cidades de Aracaju, Umbaúba, Arauá e Estância (Sergipe) e Sorocaba (São Paulo).

Em agosto passado, a polícia também realizou ações de busca e apreensão em endereços de lideranças do SindMotoristas, segundo informações do jornal Folha de S.Paulo. As investigações apuravam possível infiltração da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) no sindicato e, à época, o ex-deputado também foi um dos alvos da operação.

Procurado pelo UOL, o SindMotoristas disse que "se coloca à disposição das autoridades para quaisquer atos que se fizerem necessários ao inquérito policial" e informou que os membros da diretoria citados na Operação Chapelier estão afastados de seus cargos até a conclusão das investigações.

A entidade afirmou ainda que os advogados ainda não tiveram acesso aos autos, mas que, quando isso ocorrer, as "defesas serão oportunamente apresentadas".

O UOL também entrou em contato com a defesa de Valdevan Noventa e, em caso de manifestação, o texto será atualizado.

Ex-deputado foi cassado em junho

Em julgamento na Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) em junho, Noventa foi cassado após a Corte derrubar decisão do ministro Kassio Nunes Marques que revogou a condenação por abuso de poder econômico proferida contra o ex-deputado pelo TRE-SE (Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe). A condenação foi ratificada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em março deste ano.

Em voto, Nunes Marques defendeu sua decisão inicial afirmando que, como o acórdão do TSE que condenou Valdevan ainda não havia sido publicado, ele estava impossibilitado de recorrer. "Há, inclusive, risco de terminar inviabilizada a restituição do mandato ao parlamentar, mesmo se houver êxito na irresignação recursal", escreveu.

Nunes Marques foi acompanhado por Mendonça, que também apontou possível violação à ampla defesa. "A decisão mediante a qual foram determinadas a cassação, com a consequente inelegibilidade, e a retotalização dos votos produziu efeitos imediatos. A parte, porém, está impedida de submeter o caso à apreciação do Supremo em virtude da demora na publicação do acórdão".

A divergência foi aberta por Edson Fachin, que mencionou que o caso deveria ser discutido no plenário, e não na 2ª Turma. O magistrado, que em junho presidia o TSE, relembrou que o acórdão do TSE havia sido publicado um dia antes e, mesmo que não tivesse sido, não caberia a revisão do entendimento do tribunal eleitoral pelo Supremo.

Ele foi acompanhado por Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que disse que não via a presença de requisitos mínimos no caso que justificaria a decisão proferida por Nunes Marques.