CGU admite que Portal da Transparência não tem dados do orçamento secreto

O ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner Rosário, admitiu, em conversa com um usuário no Twitter, que o Portal da Transparência do governo federal não tem as informações sobre os autores de pedidos de emendas parlamentares do orçamento secreto.

A afirmação feita por Rosário ocorreu após ser questionado sobre um vídeo em que ele publicou ensinando como internautas poderiam acompanhar a liberação de recursos da União através das emendas de relator.

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"As emendas de relator, apelidadas de orçamento secreto, são alterações realizadas pelo relator do orçamento na proposta orçamentária encaminhada pelo Governo Federal", escreveu o ministro da CGU.

Pouco mais de uma hora depois, um usuário identificado como Alessandro Pignata respondeu o post de Rosário. "Ministro, e quem pediu a emenda ao relator? Tem esse dado no Portal da Transparência?", perguntou.

O chefe da CGU, então, respondeu: "Infelizmente não, Alessandro. Quem tem essa informação é o relator. Quando tivermos, colocaremos no Portal. O congresso já começou a colocar no site alguns beneficiários. Você pode checar. Não sei se está completo."

Junto a essa reposta, Rosário colocou o link para uma página do site da Câmara que lista as indicações orçamentárias das emendas de relator em 2022. O post foi noticiado primeiramente pelo Estadão.

Ao contrário do que diz o ministro, o governo Jair Bolsonaro (PL) possui as informações sobre os autores dessas emendas. Isso porque, quando as verbas do orçamento secreto começaram a ser distribuídas, ainda em 2020, o controle dos pedidos era feito pela Secretaria de Governo (Segov).

À época, a secretaria era comandada pelo general Luiz Eduardo Ramos, que hoje é ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Desde o início da distribuição das verbas liberadas através das emendas de relator, os pagamentos somam pouco mais de R$ 20,4 bilhões, de acordo com as informações disponíveis no Portal da Transparência.

O que é o orçamento secreto?

Presentes desde o Orçamento de 2020, as emendas de relator facilitaram o trabalho do governo de Jair Bolsonaro (PL) nas negociações com as bancadas do Congresso Nacional ao serem usadas em troca de apoio político.

Nos últimos meses, contudo, a verba, também conhecida como "orçamento secreto", se tornou central em escândalos de fraudes na compra de caminhões de lixo, ônibus escolares, tratores, ambulância, entre outros. Mas afinal, o que são as emendas de relator? Saiba mais abaixo:

O que é o "orçamento secreto"? Existem quatro tipos de emendas:

• Individual;
• De bancada;
• De comissão;
• De relator.

A de relator, cujo código técnico é RP-9, se diferencia das demais porque é definida pelo deputado ou senador escolhido como relator-geral do Orçamento a cada ano — em negociações informais e sem critério definido para quem e para onde o dinheiro será destinado. Ganham prioridade na fila, por exemplo, políticos aliados de integrantes do governo federal (entenda mais sobre as demais emendas no gráfico abaixo).

Por que o apelido "secreto"? Além da falta de regras estabelecidas para o encaminhamento dessas verbas, não há transparência para acompanhar para qual área a emenda de relator será destinada. Assim, a fiscalização sobre a execução desse dinheiro também é dificultada.

Segundo a legislação, cabe aos ministérios definir a alocação desses recursos. Mas, na prática, os próprios parlamentares podem escolher o destino das emendas. Ou seja, há situações em que o dinheiro é enviado a uma pasta e deixa outra desamparada — a que recebe não é, necessariamente, a que mais precisa.

Por que é alvo de crítica? Pela inexistência de um mecanismo claro de monitoramento do pagamento das emendas, tampouco do destino do dinheiro ou do objetivo da ação.