Chuva de dinheiro: moradores de Belém correm atrás de notas roubadas

A Polícia Civil está investigando o caso. Informações que auxiliem nas investigações podem ser repassadas pelo disque denúncia 181. O sigilo é garantido.

As pessoas cometeram algum crime?

O advogado criminalista Brenno Morais, explica que as pessoas que recolheram dinheiro roubado da lotérica podem responder pelo crime de apropriação de coisa achada, previsto pelo artigo 169 do código penal.

"Nesse caso não importa se a coisa perdida (o dinheiro) pertencia a quem detinha a posse dela (assaltantes), pelo roubo ou a um legítimo proprietário. Pela lei, quem acha coisa alheia perdida, se apropria total ou parcialmente, deixando de devolver para o dono ou entregar a autoridade competente, num prazo de quinze dias, pode ser responsabilizado por esse crime".

A pena para esses casos, segundo explica o jurista, pode variar de 1 mês a 1 ano de detenção ou multa. Em caso de réu primário, essa punição pode ser reduzida para um ou dois terços da pena ou a Justiça pode decidir por aplicar apenas uma multa.

O que diz a Caixa?

A Caixa esclarece que informações sobre eventos criminosos em suas unidades e em unidades parceiras são repassadas exclusivamente às autoridades policiais e ratifica que coopera integralmente com as investigações dos órgãos competentes.