Idosos podem ser presos? O que diz a lei sobre o assunto

Sete pessoas presas pela Polícia Federal após atos terroristas em Brasília no domingo (8) tinham mais de 70 anos, segundo lista divulgada. A idade avançada dos detidos fez com que muitos apoiadores acusassem a polícia de ferir os direitos humanos.

Mas o que diz a lei?

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Não há uma idade máxima para que qualquer pessoa seja presa no Brasil, seja em flagrante, de forma preventiva ou após condenação.

Especialistas na área do direito penal ouvidos pelo UOL, porém, afirmam que, no caso de pessoas idosas, o que pode ser levado em consideração pelos juízes é se aquela detenção é benéfica para a sociedade e para o Estado.

O que acontece é que se a pessoa é idosa, primeiro, fica mais difícil decretar a prisão preventiva dela, porque vai ter que se demonstrar que ela, em liberdade, gera risco. Além disso, eventualmente é cabível a prisão domiciliar, quando essa pessoa não puder ser atendida por questões de saúde ou por questões da própria idade no presídio Matheus Falivene, doutor e mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP).

O especialista em direito penal e professor universitário Glebson Bezerra aponta que todo tipo de prisão gera custos para o Estado. Em alguns casos, quando os apenados têm mais necessidades de saúde, o valor da estadia deles pode ser maior.

"O custo para manter idosos na cadeia é muito alto. Além disso, o objetivo de ressocializá-lo se torna completamente ineficaz pois, para uma pessoa nessa fase da vida, não há mais perspectiva de aprendizado sobre como conviver melhor em sociedade", analisa.

Glebson frisa que quando a pena de alguém idoso é diminuída ou ele é enviado para a prisão domiciliar, o que é levado em consideração pela Justiça é o benefício econômico ao Estado e a incapacidade do réu de cometer atos ilícitos ou violentos.

Essa decisão é tomada pela Justiça com base na individualidade dos casos. "Não é diminuir sua punição, mas seguir uma questão lógica do Estado Democrático de Direito", pontua.