Só gatonet? Projeto para bloquear sinal em presídios está parado desde 2018
Na última semana, a Anatel desligou cerca de cinco milhões de decodificadores clandestinos, conhecidos como IPTV (sigla em inglês para "televisão por protocolo de internet"). Mas, se a agência reguladora consegue fazer isso, por que não bloqueia também o sinal de celular nos presídios?
Em 2018, um projeto de lei chegou a ser aprovado no senado e avançou para a Câmara dos Deputados. No entanto, ele ainda não foi votado.
Visando resolver problemas de segurança pública, um projeto de lei, o PLS 32/2018, foi apresentado em fevereiro de 2018 pelo então presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Ele sugere a criação de uma lei complementar que estabeleceria que recursos do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) fossem destinados para "instalação, custeio e manutenção do bloqueio de sinais de telecomunicação para telefones celulares, radiotransmissores e outros meios".
- O projeto não aborda como seria feita a implantação dos bloqueadores e nem considera o potencial impacto que a ação teria no sinal usado pela população em geral.
- Cada presídio seria responsável por usar parte dessa verba para instalar os equipamentos. Em caso de falta de recursos do Funpen, o custo deveria ser pago pelas operadoras de telefonia.
- Projeto foi aprovado no senado e avançou para a Câmara dos Deputados. No entanto, ainda não foi votado.
- Caso o projeto de lei seja aprovado definitivamente, as unidades prisionais terão 180 dias para instalar os bloqueadores de sinal.
A questão não é tão simples quanto pode parecer:
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