'Falta de notícias angustia': RN proíbe visitas de advogados e familiares

O governo do Rio Grande do Norte suspendeu os atendimentos de advogados e visitas de familiares nos presídios desde a semana passada, quando o estado passou a registrar uma série de ataques criminosos.

O que aconteceu?

• A decisão de suspender temporariamente a assistência jurídica aos presos provocou reação da OAB do estado. Uma lei federal estabelece a garantia de livre ingresso dos advogados nas unidades para comunicação com clientes.
• Familiares reclamam que não têm informações dos internos. "Faz mais de 10 dias que não sabemos se ele está bem, se está precisando de alguma coisa. A falta de notícias angustia", diz a prima de um detento de Alcaçuz que pediu para não ser identificada.
• A Secretaria da Administração Penitenciária observou que a suspensão das visitas ocorreu por razões de segurança. Desde segunda-feira (20), a pasta disse que houve abertura gradual para o atendimento dos advogados, mas em cinco estabelecimentos eles continuam suspensos por "avaliação de segurança".
• A OAB entrou na Justiça para a retomada total dos atendimentos. A decisão não havia saído até o fechamento desta reportagem.

O que disse a OAB?

• A ação na Justiça busca o respeito às prerrogativas de advogados e advogadas.
• A lei estabelece que advogados têm direito a "comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis".
• O caso foi para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e distribuído por sorteio para a 7ª turma, ao desembargador Frederico Dantas.

Dissemos à secretaria que não poderíamos permanecer sem que [o atendimento] fosse restabelecido, até porque existem muitos presos que não têm vinculação com essa crise e precisam progredir seus regimes, têm audiências e precisam conversar com seus advogados. O advogado não vai para o presídio fazer visita, vai trabalhar. Como não foi liberado, judicializamos o caso" Aldo Medeiros, presidente da OAB do Rio Grande do Norte

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• Familiares de detentos se disseram preocupados com o estado de saúde deles em meio a impossibilidade das visitas. "Na última vez que visitei meu marido, ele me disse que não sabia se vai sair dali vivo", disse uma mulher que pediu para não ter o nome divulgado.
• As violações aos direitos nos presídios estão no cerne da onda de violência que atinge os municípios potiguares. Em vídeos, homens mascarados e armados reivindicam direito a visitas regulares, fim da tortura, banho de sol e melhorias na alimentação.
• Familiares também reclamam do tratamento que recebem nas visitas. A mulher de um interno da penitenciária Rogério Coutinho Madruga relatou ter sido obrigada a roer as unhas para entrar, porque os agentes disseram que elas estavam grandes. "Ou eu fazia isso, ou a visita de todas as pessoas ia ser cancelada. Me machucou bastante".
• Denúncias de familiares e ex-presidiários como esta foram coletadas e reunidas em um relatório elaborado por entidades locais e publicado dias antes da crise no estado.

O que diz o governo estadual

• Houve liberação do atendimento de advogados em todas as unidades do interior, na Central de Recebimento e Triagem, na Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento, no Centro Feminino de Detenção Provisória de Parnamirim e no Complexo Penal João Chaves Feminino.
• Na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, na Penitenciária Estadual de Parnamirim, na Cadeia Pública de Natal e na Cadeia Pública de Ceará-Mirim os atendimentos continuam suspensos, "em decorrência da avaliação de segurança".
• Nestes locais, excepcionalmente, o atendimento poderá ocorrer nos casos em que houver justificativa de urgência.
• As visitas sociais estão suspensas para garantir a segurança dos familiares, internos, prestadores de serviço e dos servidores da Polícia Penal. Serviços de capelania e educação também foram suspensos.
• A pasta determina a instauração de procedimento administrativo ou encaminha o caso para autoridades como o MP ou a Polícia Judiciária quando denúncias são realizadas. A secretaria diz não ter localizado denúncia sobre o caso da mulher obrigada a roer as unhas.