Desembargador alvo de operação da PF é aposentado por invalidez

O desembargador Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho, alvo de uma operação da PF por suposto esquema de venda de sentenças, foi aposentado por invalidez pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).

O que aconteceu

A aposentadoria foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. A medida foi tomada em 13 de abril pela Corte Especial Administrativa do TRF-1, sem que fosse a pedido do desembargador, e comunicada ao ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, que decidiu investigar o desembargador após a operação.

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Ribeiro tem direito a receber a totalidade dos seus rendimentos — em abril, seu salário líquido foi de R$ 34.976,98. Ele havia sido nomeado juiz do TRF-1 em 1996, por merecimento. Procurada, a defesa do desembargador afirmou que não iria se manifestar sobre a aposentadoria.

Consta no processo que o desembargador estava apto à aposentadoria por invalidez "por incapacidade permanente para o trabalho decorrente de doença não especificada em lei". Ele precisou passar por avaliação de invalidez porque a lei que rege a magistratura determina o procedimento para que aqueles que por dois anos consecutivos afastam-se por seis meses ou mais para tratamento de saúde.

Ainda não há uma decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre a continuidade do processo diante da aposentadoria por invalidez. Na investigação na esfera administrativa, Salomão afirmou que era preciso investigar "se as imputações feitas ao desembargador Cândido Ribeiro têm efetivo reflexo em sua atuação, a macular o previsto na Constituição Federal, na Loman e no regramento traçado por este Conselho".

Tenho a elevada honra de dirigir-me a Vossa Excelência para informar que, em sessão realizada no dia 13/4/2023, a Corte Especial Administrativa, com fundamento na manifestação do Ministério Público e no laudo firmado pela junta médica deste Tribunal, reconheceu e declarou o Desembargador Federal CÂNDIDO RIBEIRO apto à aposentadoria por invalidez, por incapacidade permanente para o trabalho decorrente de doença não especificada em lei, nos termos da Constituição da República e das leis José Amilcar Machado, presidente do TRF-1, ao corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão

Suspeita de ligação com tráfico

A Polícia Federal cumpriu no dia 14 de março mandados de busca e apreensão contra o desembargador e o filho dele Ravik de Barros Bello Ribeiro. Eles estão no centro de uma investigação sobre um suposto esquema de venda de sentenças ao narcotráfico.

Na ocasião, endereços ligados ao desembargador foram vasculhados pela PF na Operação Habeas Pater. Os mandados foram autorizados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Os investigadores suspeitam que ele e o filho tenham ligação com um grupo de traficantes que despachava droga para fora do Brasil por meio de empresas de táxi aéreo. Na época da ação, o gabinete de Ribeiro afirmou que a operação corre em sigilo e que ele não tinha nada a declarar. O UOL procurou o filho, mas não teve retorno.