Anna Carolina Jatobá poderá ir para regime aberto após decisão do STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ontem (30), por unanimidade, que a Justiça de São Paulo analise o pedido de ida para o regime aberto feito pela defesa de Anna Carolina Jatobá.
O que aconteceu:
Em março de 2009 Anna Carolina foi condenada a mais de 26 anos de prisão, junto com Alexandre Nardoni, pelo assassinato de Isabella Nardoni;
A defesa de Anna Carolina fez um pedido de progressão ao regime aberto, que permite a detenta trabalhar durante o dia e apenas dormir em um local chamado Casa de Albergado.
Para conceder o benefício, o juízo de execução penal havia exigido a realização do Teste de Rorschach, um teste psicológico;
A exigência do teste fez com que a defesa de Anna Carolina impetrasse um habeas corpus junto ao TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), uma vez que ela já havia sido submetida a exame criminológico. Para a defesa, a manutenção do regime fechado representaria um constrangimento ilegal;
Anna Carolina já havia realizado exame criminológico há cinco meses
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