Dia da Consciência Negra: por que 20 de novembro não é feriado nacional?
Nesta quarta-feira (13), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) tornou o Dia da Consciência Negra feriado em todos os 645 municípios de São Paulo. Além do estado, outras unidades federativas e municípios celebram a data.
Mas por que o dia 20 de novembro não é feriado nacional?
Dia Nacional, mas não feriado
Em 2003, o Congresso aprovou uma lei federal estabelecendo o Dia Nacional da Consciência Negra. A data também foi ratificada pelo Executivo, na lei 12.519, promulgada em 2011, sob o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Apesar disso, o dia não é considerado um feriado nacional. Isso ocorre porque a data é entendida, a partir do ponto de vista legal, apenas como um dia de reflexão em relação às batalhas travadas pelo povo negro contra as disparidades sociais que se originaram do sistema escravocrata no Brasil. Além disso, é uma ocasião de celebração da significativa contribuição cultural e econômica dos indivíduos escravizados para a formação da atual nação brasileira.
A legislação aprovada no Congresso, por exemplo, tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas. O propósito é instruir os estudantes em todo o país sobre a história dos povos africanos, a luta dos negros no Brasil e a influência negra na formação da sociedade nacional.
Não é, mas pode se tornar
No Congresso Nacional, está em discussão a possibilidade de estabelecer o dia 20 de novembro como feriado nacional. Em 2022, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) propôs um projeto de lei que visa a transformar essa data em um feriado em todo o país. O projeto foi aprovado pelo Senado e, atualmente, aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Qual é a origem do Dia da Consciência Negra?
A criação do Dia Nacional da Consciência Negra em 20 de novembro foi proposta há mais de três décadas pelo poeta gaúcho Oliveira Silveira, argumentando que essa data possuía maior relevância para a comunidade negra do Brasil do que o 13 de maio.
"Treze de maio traição, liberdade sem asas e fome sem pão", assim definia Silveira o Dia da Abolição da escravatura em um de seus poemas, referindo-se à lei que libertou os escravizados, mas sem lhes dar condições de trabalhar e viver com dignidade.
O dia 20 de novembro marca o aniversário da morte de Zumbi, o líder guerreiro do quilombo dos Palmares, assassinado em 1695, há mais de 300 anos.
Zumbi é reverenciado como um símbolo de resistência contra a escravidão, razão pela qual as entidades e organizações não governamentais dos movimentos negros no Brasil escolheram essa data para preservar a memória desse proeminente personagem histórico e destacar sua importância na luta pela emancipação dos escravizados.
Onde é feriado no dia 20 de novembro?
Seis estados instituíram leis locais que tornam o Dia da Consciência Negra um feriado. São eles:
- Alagoas;
- Amazonas;
- Amapá;
- Mato Grosso;
- Rio de Janeiro;
- São Paulo
Além desses estados, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Santa Catarina e Tocantins têm ao menos uma cidade onde o Dia da Consciência Negra é feriado municipal.
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