Conselho tutelar em SP: Não há meios para apurar denúncias, diz organizador

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Esequias Marcelino, afirma que a eleição para o conselho tutelar na cidade de São Paulo foi "transparente". Alvo de questionamentos, o processo é organizado pela Comissão Eleitoral Central, da qual ele é membro.

Não teve problema nenhum no pleito. Foi uma eleição transparente e acompanhada por representantes do Tribunal Regional Eleitoral e do Ministério Público estadual.
Esequias Marcelino, presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança)

O que acontece

"A possibilidade de suspender a eleição não está em discussão", diz Marcelino. Segundo ele, representantes do Tribunal Regional Eleitoral fiscalizaram o pleito em todos os 325 pontos de votação. Além disso, o Ministério Público enviou membros a 321 dos 325 locais para monitorar a votação.

O aumento do número de votos foi uma "surpresa". O presidente do CMDCA informou que a quantidade de eleitores presentes na eleição saltou de 150 mil em 2019 para 200 mil no último dia 1º. "O passe livre foi decisivo para isso, ainda mais se a gente considerar que estava chovendo", disse ele. A liberação das catracas nos ônibus foi determinada pela Prefeitura de São Paulo.

"Os problemas que ocorreram estavam dentro do esperado", afirma responsável pela eleição. Marcelino diz que, na Vila Mariana, uma escola ficou sem energia. Foi uma das poucas ocorrências do tipo na cidade.

Eleição foi objeto de 450 denúncias

Votos trocados por cestas básicas, boca de urna nos locais de votação e atuação coordenada de igrejas e partidos foram algumas das irregularidades apontadas. Um relatório obtido pelo UOL aponta que só a Igreja Universal foi alvo de 70 reclamações. A igreja nega que tenha agido de forma irregular.

Organizadores da eleição não têm meios para investigar denúncias. Segundo Marcelino, o edital com as regras da disputa previa que a comunicação de irregularidades se desse acompanhada de evidências. Ele afirma que isso aconteceu com 55 nomes, que tiveram a candidatura impugnada pela comissão eleitoral.

Todas as denúncias que geraram impugnações envolviam flagrantes no próprio dia da eleição ou traziam provas das irregularidades cometidas. Aquelas que não prosperaram não incluíam isso e foram descartadas.
Esequias Marcelino, presidente do CMDCA

Comissão Eleitoral Central "não é investida de poder de polícia, ou seja, não efetua investigação". Após a publicação desta reportagem, a assessoria de imprensa da SMDHC enviou nota na qual frisa que "o papel do colegiado é analisar o que é relato e verificar se há provas que comprovem a veracidade do conteúdo" e que "os meios para apuração das denúncias são as provas e fundamentos trazidos pelos denunciantes".

"Não houve favorecimento a membros de igrejas ou partidos na organização da eleição", afirma Marcelino. Ele confirma que há pessoas no CMDCA vinculadas a organizações desses tipos, mas frisa que o trabalho desenvolvido pelo órgão tem foco na criança e no adolescente.

Não há força nenhuma para favorecer ninguém e, se houvesse, 11 dos 55 impugnados não seriam vinculados a igrejas.
Esequias Marcelino

Nomes de impugnados apareciam nas urnas. Marcelino também explicou o fato de nomes que tiveram suas candidaturas impugnadas terem aparecido na urna e tido os votos contabilizados na eleição:

Muitas pessoas se inscrevem, tem a candidatura indeferida e recorrem na véspera da eleição. Como as urnas são preparadas com antecedência, optamos por manter os nomes desses candidatos nas urnas e contabilizar os votos que eles recebem, para o caso dos recursos serem aceitos. Isso não quer dizer que eles estejam aptos a serem eleitos.

Novos conselheiros tomam posse em 10 de janeiro

O resultado final da disputa só deve ser divulgado no dia 30, conforme previsto no edital. Marcelino afirmou que informação não virá a público "nem antes, nem depois" da data prevista. Haverá um grupo de trabalho responsável pela transição e atividades de formação continuada para os novos conselheiros eleitos.

São Paulo trocou 70% de seus conselheiros tutelares. Nenhuma das 52 regiões do município manteve todos os cinco nomes eleitos em 2019. Catorze regiões terão um corpo inteiramente novo de conselheiros a partir de janeiro de 2024. A eleição tinha 260 vagas em disputa.