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Caí no golpe do falso leilão dos Correios; o que fazer agora?

Sites fraudulentos usam logotipo e até CNPJ dos Correios para anunciar falso leilão Imagem: Arte/UOL sobre Reprodução

Letícia Mutchnik e Hygino Vasconcellos*

Colaboração para o UOL, em São Paulo e em Balneário Camboriú (SC)

21/10/2023 04h00

Desde o começo de outubro circula nas redes sociais a notícia falsa de que os Correios estão promovendo um leilão de smartphones - inclusive iPhones - com valores a partir de R$ 117.

A desinformação foi checada pelo UOL Confere no dia 7 deste mês, mas links fraudulentos continuam no ar e outros acabaram surgindo (veja abaixo).Desde que a reportagem foi publicada, mais de 400 denúncias - a maioria de pessoas que caíram no golpe - foram enviadas para o WhatsApp da redação. Algumas delas acompanhadas do comprovante de pagamento.

A reportagem reúne abaixo dicas para não cair neste e em outros golpes, e o que fazer caso tenha sido lesado:

Como não cair em um golpe

Fique atento às informações da empresa em que está comprando e desconfie de promoções excessivamente vantajosas. Pesquisar sobre a suposta empresa e observar com atenção o site podem ajudar a descobrir se o conteúdo é potencialmente fraudulento. É o que orienta Renata Reis, assessora técnica do Procon de São Paulo, e Marco Antonio Araujo Junior, professor de direito e especialista em direito do consumidor na era digital. Confira:

Verifique se a empresa tem endereço informado e se há Serviço de Atendimento ao Consumidor. Caso tenha, entre em contato com o número informado e veja se atende e se é verdadeiro.

Observe se o site informa o CNPJ da empresa e se está devidamente formalizada.

Analise também reclamações sobre a empresa na internet. Verifique a reputação da empresa no site Reclame Aqui. Outra opção é consultar o Consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça —para fazer uma reclamação, é preciso que a empresa esteja cadastrada na plataforma.

Consulte quem está sendo responsável por realizar esses leilões. "Em regra, os leilões oficiais são realizados por leiloeiros, que são profissionais com registro na Junta Comercial. É possível consultar, no site da Junta Comercial, se aquela pessoa responsável pelo leilão está ou não registrada como leiloeiro. Isso dá maior credibilidade ao leilão e segurança ao consumidor", observa Araujo Junior.

Leilões de órgãos públicos, como da Receita Federal ou dos Correios, sempre são realizados a partir de um edital previamente publicado, com indicação dos bens que serão leiloados. "Quase nunca são realizados leilões de bens unitários. A regra é que sejam realizados em lotes. Em alguns casos é possível fazer um visita ao local antes de realizar a compra para verificar o estado de conservação dos bens", observa o professor de direito.

Na hora de fazer o pagamento, fique atento se está pagando para a empresa responsável pelo leilão ou para o leiloeiro. Se não for para uma dessas duas pessoas, desconfie. Cuidado porque um dos principais atrativos para a compra desses bens em leilão é o preço. E isso pode encantar o consumidor a ponto de não permitir que ele perceba que está caindo em um golpe

Se você recebeu o link da promoção por alguma rede social, verifique se o link é oficial. Golpistas costumam usar links muito parecidos aos de lojas verdadeiras para enganar. Confira a grafia do link com a grafia da empresa. Busque a promoção no site oficial da loja.

Evite esses sites. O Procon-SP mantém uma lista de lojas virtuais (veja aqui) que foram denunciadas por consumidores, principalmente pela falta de entrega do produto comprado, e que não responderam ao serem notificadas. A lista possui 91 sites. Confira clicando aqui.

Em compras virtuais, dê preferência a pagamento em cartão de crédito. As empresas operadoras atuam como mediadores das compras e podem auxiliar a identificar a fraude e até mesmo realizar o estorno do valor.

Ao optar por pagamento por Pix ou boleto, verifique antes de concluir o pagamento se o CNPJ é o mesmo da empresa. Se aparecer o nome de uma pessoa física, ou um nome diferente da empresa identificada, há indício de fraude, alerta a assessora técnica do Procon-SP, Renata Reis.

Caí em um golpe. E agora?

Registre o boletim de ocorrência imediatamente. A recomendação é do delegado Carlos Afonso Gonçalves, da Divisão de Crimes Cibernéticos da Polícia Civil de SP. No estado de São Paulo, o registro pode ser feito de forma virtual pelo site da Delegacia Eletrônica (aqui).

Faça uma reclamação contra a empresa no Procon. A orientação é da Secretaria Nacional do Consumidor. Veja quais são os canais e contatos para fazer a denúncia em cada estado do país aqui.

Entre em contato com o seu banco ou operadora do cartão de crédito para denunciar a fraude e tentar o estorno do valor.

Caso não consiga reaver o dinheiro, avalie entrar com uma ação judicial. No Juizado Especial Cível é possível ajuizar ações que tenham valor da causa menor que 20 salários mínimos sem a necessidade de ser acompanhado por um advogado. "Ajuizar ação para reaver eventuais prejuízos pode ser uma opção um pouco mais demorada. Mas orientamos que sempre que possível consulte um advogado de sua confiança para obter a melhor orientação jurídica", observa Araujo Junior

Golpistas modificaram anúncios

Para lesar mais pessoas, os golpistas passaram a trocar informações do primeiro anúncio e criar novos sites com o mesmo falso leilão - a reportagem contabilizou 19 domínios diferentes.

Entre as modificações feitas, estava a referência utilizada para dar uma suposta legitimidade ao leilão. No primeiro anúncio constava a sequência 547875, enquanto nos outros sites começaram a aparecer as referências 440479, 400479 e 1.12983.

Alguns sites também passaram a utilizar o CNPJ dos Correios e de outras empresas. O primeiro anúncio utilizava o CNPJ 49.884.480/0001-90, da Toplars Promoções e Logística Ltda, que já tinha sido empregado em outros golpes. No dia 4 de outubro, o UOL Confere mostrou que uma suposta liquidação de produtos da Walmart, rejeitados pelo Carrefour, também era falsa. Na ocasião, o site utilizava o CNPJ da Toplars.

Ainda não se sabe quantas pessoas foram, de fato, lesadas neste golpe. O UOL Confere solicitou um levantamento para o Procon de São Paulo, mas ainda não houve retorno.

Na última quinta-feira (19), os Correios reafirmaram que não estão realizando leilão deste tipo, em nota divulgada no site oficial (veja aqui).

Os Correios esclarecem que não há leilão de refugo em andamento. As alienações dos Correios são realizadas por meio de licitação, mediante publicação de edital, e em lotes, não por itens. Todas as informações oficiais são publicadas na página oficial dos Correios. A empresa está tomando as medidas cabíveis quanto aos perfis nas redes sociais e na internet que utilizam de forma indevida a marca dos Correios em anúncios de leilões e/ou vendas que não têm qualquer relação com a empresa. Correios, em nota

Após a publicação desta reportagem, os Correios informaram que acionaram a Polícia Federal para apurar os casos de falso leilão. Em nota, os Correios afirmaram que acionaram ainda o Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR.Gov) para proceder com a investigação dos respectivos sites que estão utilizando de forma indevida a marca da estatal.

*Com informações de Isabela Aleixo, do UOL Confere.

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