Moraes negou busca no gabinete de Chiquinho após orientação da PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou que a PF (Polícia Federal) realizasse busca e apreensão no gabinete do deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) após orientação da PGR (Procuradoria-Geral da República). Ele foi preso neste domingo (24), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco.

O que aconteceu

Moraes escreveu que não há indícios de que Chiquinho utilizou o gabinete para armazenar possíveis provas. "Não há, no presente momento, demonstração razoável de que o investigado João Francisco Inácio Brazão estaria aproveitando-se do exercício das funções parlamentares para, após 6 anos do crime, guardar ou depositar provas na Casa Parlamentar".

A PGR ressaltou que seria necessário acompanhamento da Polícia Legislativa. "Não constam dos autos informações de que haverá cooperação da Polícia Legislativa na execução da medida, o que pode gerar atritos interinstitucionais evitáveis".

Câmara precisa ratificar prisão. Como a Constituição determina que deputados são "invioláveis" penalmente, a Câmara vai precisar votar se autoriza ou não a permanência na cadeia de Chiquinho.

O STF tem 24 horas para comunicar a Câmara sobre prisão de um de seus integrantes. A permanência de Chiquinho na cadeia é votada na primeira sessão a ser realizada na Câmara a partir da comunicação do STF, e é necessário maioria absoluta.

Prisão

Os irmãos Chiquinho Brazão, deputado federal, e Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ, além de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do RJ, foram presos na capital fluminense nesta manhã.

Os três são apontados como autores dos homicídios de Marielle e Gomes, segundo relatório da PF cujo sigilo foi retirado nesta tarde pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Chiquinho e Domingos Brazão foram presos por suspeita de serem os mentores intelectuais do atentado. Já Rivaldo foi detido por ter ajudado no planejamento do crime.

Além dos três mandados de prisão, 12 de busca e apreensão são cumpridos — todos na cidade do Rio de Janeiro. A investigação confirmou buscas contra o ex-titular da Delegacia de Homicídios Giniton Lages, além de Marcos Antônio de Barros Pinto e Erika de Andrade de Almeida Araújo, mulher do delegado Rivaldo Barbosa.

Outro lado

A defesa de Domingos nega envolvimento do conselheiro do TCE no crime. "Ele não tem ligação com a Marielle politicamente, não a conhecia", disse o advogado Ubiratan Guedes.

A assessoria de imprensa do conselheiro disse que ele foi "surpreendido". "Desde o primeiro momento sempre se colocou formalmente à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos que entendessem necessários", afirmou a assessoria. O deputado federal disse que não há "qualquer motivação que possa lhe vincular ao caso e nega qualquer envolvimento com os personagens citados".

A defesa do delegado Rivaldo disse que ainda não teve acesso aos autos nem à decisão que decretou a prisão. Portanto, não vai se manifestar.

O UOL não conseguiu localizar a defesa do deputado Chiquinho Brazão.