Câmara precisa ratificar prisão do deputado Chiquinho Brazão
Como a Constituição determina que deputados são "invioláveis" penalmente, a Câmara vai precisar votar se autoriza ou não a permanência na cadeia do deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ). Ele é suspeito de ser "autor intelectual" do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e Anderson Gomes, em março de 2018.
Quais são os trâmites
O STF (Supremo Tribunal Federal) tem 24 horas para comunicar a Câmara sobre prisão de um de seus integrantes. Por ser deputado federal, Chiquinho tem direito a foro privilegiado, daí o processo estar no STF. Cumprido esse rito, começa a tramitação que decidirá o futuro do parlamentar preso por suspeita de mandar matar Marielle e Anderson.
A permanência de Chiquinho na cadeia é votada na primeira sessão a ser realizada na Câmara a partir da comunicação do STF, e é necessário maioria absoluta. O termo significa ser necessário mais da metade dos 513 parlamentares que integram a Câmara. Ou seja, 257 deputados. O termo é diferente de maioria simples, que se refere a mais da metade dos presentes em uma sessão.
A votação é aberta e passa a valer ao final da sessão. A defesa do deputado terá três oportunidades para se manifestar durante a avaliação da prisão de Chiquinho.
O deputado estava no segundo mandato, era do baixo clero e do centrão. Com atuação parlamentar bastante discreta, ele relatou somente oito projetos mesmo estando na Câmara desde 2019. Todas as propostas que caíram nas mãos dele estão paradas e distantes de serem votadas.
A necessidade de aval da Câmara está prevista na Constituição. A legislação prevê que deputados só podem ser presos se flagrados cometendo crime inafiançável.
A deputada Tabatal Amaral (PSB-SP) afirmou que vai levar o caso para o conselho de ética da Câmara. "Vou representar no conselho de ética para que perca seu mandato".
Suspeita de ordenar homicídio
Chiquinho foi preso na manhã deste domingo. O deputado é apontado como "autor intelectual" do assassinato da vereadora e do motorista dela.
O irmão dele, Domingos Brazão, também foi preso. Ele é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e a dupla tem influência política no Rio de Janeiro.
O envolvimento de ambos foi apontado por Ronnie Lessa, ex-policial militar. Ele fechou acordo de delação premiada. Não há informação se foram apresentadas provas da participação dos irmãos Brazão no crime.
Também foi preso o delegado Rivaldo Barbosa, igualmente citado na delação de Lessa. Ele tornou-se chefe da polícia um dia antes da morte de Marielle, nomeado pelo general Walter Braga Netto. Rivaldo foi anunciado para o cargo em 22 de fevereiro, durante intervenção federal no Rio, e empossado em 13 de março de 2018.
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